Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	0379
Titulo	Desenvolvimento da Agricultura Irrigada
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Muitos planos, programas e projetos concebidos e implementados não surtiram os efeitos desejados para a redução dos níveis de pobreza nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hídricos ou naquelas onde eles estão sendo subutilizados. A agricultura irrigada é, comprovadamente, uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e de distribuição de renda, gerando empregos para mão-de-obra, tanto qualificada quanto não, a custos inferiores a aqueles em outros setores da economia. Ela também resulta em aumento da oferta de alimentos a preços menores àqueles produzidos nas áreas não irrigadas, bem como o aumento substancial da produtividade dos fatores terra e trabalho. Em que pesem os benefícios advindos do Programa, a área irrigada per capita do Brasil continua sendo uma das mais baixas do mundo, colocando o País em desvantagem competitiva em termos de produtividade dos recursos envolvidos na implantação de áreas irrigadas. Por outro lado, o viés paternalista das políticas de irrigação resultou na dependência da assistência financeira pública para a gestão e custeio dos gastos de operação e manutenção dos projetos, fazendo com que a maioria dos usuários não alcance os níveis de capacitação e organização necessários para a autogestão dos perímetros públicos de irrigação.
Objetivo	Desenvolver a agricultura irrigada, com aumento da produtividade, como contribuição para o desenvolvimento regional
PublicoAlvo	Irrigantes de perímetros públicos e privados
Justificativa	A diminuição da pobreza nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hídricos, ou naquelas onde estes estão sendo subutilizados, continua sendo um grande desafio. A agricultura irrigada é uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e distribuição de renda, gerando empregos com baixos custos. Ela também eleva a oferta de alimentos a preços menores, na medida em que aumenta produtividade dos fatores terra e trabalho. Apear disso, a área irrigada per capita do Brasil é uma das mais baixas do mundo. No Semi-árido a produção agropecuária é de alto risco e baixo rendimento sem a irrigação. Nas demais regiões, sem a utilização da água como insumo agrícola, é possível a obtenção de apenas uma safra por ano, significando uma substancial subutilização de investimentos realizados em infra-estrutura física e de apoio à produção, assim como em maquinario. Por outro lado, o desempenho da agricultura irrigada instalada, tanto pública quanto privada, está longe do ideal. A produtividade média alcançada, a eficiência na utilização de água, o emprego de insumos modernos, a capacitação da mão de obra, a integração dos projetos com as cadeias produtivas, dentre outros aspectos, são passíveis de melhoria substancial. Por último, o viés paternalista das políticas de irrigação e de reforma agrária resultou na dependência da assistência financeira até para o custeio dos gastos de operação e manutenção dos perímetros públicos de irrigação. A grande maioria dos produtores de tais projetos nunca alcançaram os níveis de capacitação necessários para transformarem-se em pequenos empresários rurais. Assim, a transferência da gestão comprovou ser a medida mais eficaz para aumentar a produtividade das áreas beneficiadas. Para atingir a autogestão, é indispensável um período de adequação, denominado de operação inicial nos novos projetos e de reorganização nos projetos já em funcionamento, de modo a permitir que os produtores obtenham as condições mínimas para assumir os encargos financeiros decorrentes. Durante este período os agricultores são conscientizados do seu papel de empresários rurais, são capacitados em agricultura irrigada e para as tarefas de operação e manutenção dos sistemas. Fomenta-se a formação do "distrito de irrigação" - entidade responsável pelo fornecimento de água -, bem como a criação de cooperativas ou associações de produtores como forma de obter vantagens competitivas para a sua produção.
Estrategia	A execução do Programa é descentralizada, sendo responsáveis diretos pela execução das ações os governos municipais e estaduais, bem como as entidades vinculadas ao MI (DNOCS e CODEVASF) e associações de produtores rurais. A coordenação e supervisão são de responsabilidade da SIH/MI. O Programa contempla ações de diversas índoles: apoio a estados e municípios para elaboração de planos diretores, como forma de disciplinar as ações do Programa na visão do desenvolvimento regional; estudos e projetos; apoio e fortalecimento institucional; execução de obras e aquisição de equipamentos; reabilitação e modernização de sistemas; licitação dos lotes dos projetos; seleção dos produtores; organização ou reorganização dos produtores (distrito de irrigação, associações e/ou cooperativas); apoio à inserção competitiva dos produtos da agricultura irrigada nos mercados nacional e internacional; assistência técnica; capacitação dos produtores (em agricultura irrigada, administração agrícola, manejo ambiental, associativismo, gestão do projeto, operação e manutenção dos sistemas); formação de pessoal especializado de nível médio, co-gestão e transferência da gestão. As ações são priorizadas segundo critérios estabelecidos pela SIH/MI e buscarão incorporar a parceria do setor privado.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0390
Titulo	Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade
Orgao_Responsavel	28000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Os produtos e serviços nacionais destinados à exportação necessitam de normas e procedimentos técnicos e administrativos bem definidos e estabelecidos a fim de garantir o aumento de sua competitividade e inserção no mercado internacional. Além disso, no mercado interno, os produtos e serviços devem atender a padrões de segurança e qualidade a fim de garantir a proteção ao consumidor. Portanto, a metrologia e qualidade têm papel decisivo na promoção da competitividade dos produtos no mercado interno e externo ao fortalecer o controle sobre os produtos nacionais e importados no que se refere a requisitos de qualidade e segurança.
Objetivo	Elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade nos mercados interno e externo
PublicoAlvo	Setor produtivo; sociedade
Justificativa	Tendo em vista a inserção do País num cenário internacional cada vez mais globalizado, o acirramento da concorrência interna e o fortalecimento do Estado regulador, a metrologia e qualidade tem um papel decisivo para o aumento da competitividade de produtos e serviços brasileiros e para proteção ao consumidor. Neste contexto, as ações deste programa deverão voltar-se tanto para apoiar a exportação brasileira, quanto para fortalecer o controle sobre os produtos nacionais e importados no que se refere aos requisitos básicos de qualidade e segurança.
Estrategia	O Controle Metrológico é, em parte descentralizado por meio de convênios estaduais e municipais; espera-se o aumento da infraestrutura laborial acreditada e qualificada, e em Metrologia Científica, como forma de ampliar a rede de controle, que também ocorre pelo incentivo à certificação e utilização destes laboratórios. Com a parceria do SEBRAE, ocorrerá a divulgação para as microempresas e empresas de pequeno porte, que terão acesso a treinamento, bônus e certificados de consórcio. A Agência Executiva do INMETRO fará o acompanhamento do conjunto das ações de forma centralizada.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0391
Titulo	Mineração e Desenvolvimento Sustentável
Orgao_Responsavel	32000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério de Minas e Energia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Altas taxas de informalidade com necessidade de regularização da atividade minerária, principalmente da pequena mineração e de cooperativas de garimpeiros; falta de capacitação técnico-gerencial nos pequenos empreendimentos; baixo nível de investimento em pesquisa mineral, lavra e na agregação de valor da matéria prima mineral; baixo nível de conhecimento e integração nos distritos mineiros; conflitos freqüentes da pequena mineração próxima à áreas urbanas pela falta de ordenamento territorial; falta de controle ambiental e elevado número de acidentes de trabalho nas minas e incidência de doenças ocupacionais.
Objetivo	Promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável da atividade minerária
PublicoAlvo	Pequena e média mineração, cooperativas extrativistas minerais e de garimpagem e comunidades e aglomerados populacionais de baixa renda que sobrevivem do aproveitamento econômico dos recursos minerais
Justificativa	A mineração no Brasil, por falta de ações de fomento e de apoio governamental, tem tido dificuldade de se adequar aos princípios do desenvolvimento sustentável, especialmente nas regiões mais carentes e nas unidades produtivas de pequeno e médio porte, pouco contribuindo com o desenvolvimento regional e com a redução de desigualdades econômicas e sociais.Por força da rigidez locacional das jazidas, a mineração pode contribuir sobremaneira no processo de interiorização do desenvolvimento sustentável, a partir da consolidação de pólos regionais, em regiões em desenvolvimento, ou em regiões ínvias e fora das áreas litorâneas, atraindo para essas localidades investimentos seja na própria atividade extrativa, como nas cadeias produtivas, agregando-se valor à matéria prima mineral e verticalizando a produção nas proximidades das minas.A execução desse programa resultará no melhor ordenamento do setor mineral brasileiro, na geração de emprego e renda com agregação de valor aos produtos, estimulando o desenvolvimento regional e a interiorização com baixo impacto ambiental e conseqüente melhoria da qualidade de vida da população envolvida e evolução do padrão sócio-ambiental das regiões produtoras de bens minerais.
Estrategia	O Programa tem abrangência nacional e será implementado pelo DNPM ou por meio de convênios com instituições governamentais nas três esferas (União, Estados e Municípios) ou contratação de consultoria, a depender da ação, executados no âmbito de suas unidades regionais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0392
Titulo	Pólo Industrial de Manaus
Orgao_Responsavel	28000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O Modelo de Desenvolvimento Regional da Amazônia Ocidental, denominado Zona Franca de Manaus, apresenta gargalos de ordem tecnológica, de atração de investimentos, de logística de transporte, de equilíbrio da balança comercial, de biotecnologia, de promoção do capital intelectual e de adensamento das cadeias produtivas. Há também a necessidade de atendimento das demandas locais a fim de reduzir as diferenças econômicas e sociais frente às regiões mais desenvolvidas do país.
Objetivo	Consolidar a estrutura produtiva do Pólo Industrial de Manaus e contribuir para o equilíbrio da balança comercial do modelo
PublicoAlvo	Sistema produtivo do Pólo Industrial de Manaus
Justificativa	A Zona Franca de Manaus é um modelo vitorioso de desenvolvimento regional implantado pelo Governo Federal para reduzir as diferenças econômicas e sociais da Amazônia Ocidental frente às regiões mais desenvolvidas do país. O Pólo Industrial de Manaus, como seu principal setor é responsável pelo crescimento econômico e social da região registrando no ano de 2006 a existência de 512 empresas fabris, com investimentos totais realizados de USS 5,54 bilhões, propiciando cerca de 98.194 postos de trabalho (média mensal); faturamento de US$ 22,85 bilhões; volume de exportação da ordem de US$ 1,48 bilhões; participação de 64,024% na arrecadação federal na região Norte. A gestão do modelo conduz a SUFRAMA, a superação das ameaças impostas pelas conjunturas nacional e internacional e a busca da sua consolidação. A ampliação dos efeitos positivos para a região constitui os maiores desafios a serem superados. Neste sentido, visando a permanência e a auto sustentabilidade do modelo, na perspectiva do longo prazo, é que a SUFRAMA criou o programa Pólo Industrial de Manaus, vital para o modelo Zona Franca de Manaus, composto por ações, convergentes e sinérgicas, voltadas para o atendimento das demandas e a redução dos gargalos existentes, especialmente, os de ordem tecnológica. Estas ações estarão convergentes com a necessidade de atrair investidores, buscar a melhoria de infra-estrutura logística, equilibrar a balança comercial, explorar a biodiversidade visando implantação de um pólo de biodiversidade, aprimoramento e promoção do capital intelectual, adensamento das cadeias produtivas e desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Estrategia	A implementação do programa dar-se-á de forma direta e em parceria com os estados, municípios, instituições de ensino e pesquisa e especialistas de reconhecida experiência, comprometidos com o processo de desenvolvimento regional, pelo desenvolvimento de ações conduzidas através da formalização de convênios e/ou contratos obedecendo a critérios definidos em normas específicas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0393
Titulo	Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual
Orgao_Responsavel	28000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O desconhecimento pela sociedade brasileira dos direitos relativos à proteção da propriedade intelectual, bem como a morosidade na execução das normas que regulam a propriedade intelectual no país, resultam no desestímulo à criação e à absorção de tecnologia, colocando os produtos e serviços brasileiros em desvantagem frente aos importados.
Objetivo	Promover o uso estratégico e reduzir a vulnerabilidade do Sistema de Propriedade Intelectual de modo a criar um ambiente de negócios que estimule a inovação, promova o crescimento e o aumento da competitividade das empresas e favoreça o desenvolvimento tecnológico, econômico e social
PublicoAlvo	Pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras que podem ser beneficiadas pelo registro, uso e comercialização da propriedade intelectual em território brasileiro
Justificativa	A propriedade intelectual é, e tende a ser cada vez mais, um importante instrumento de apoio à competitividade econômica, exercendo um papel crítico no processo de desenvolvimento tecnológico dos países.Ao se conferir o direito da propriedade intelectual, contribui-se diretamente com os esforços para estimular a criação e absorção de tecnologia, aumentar o valor agregado dos produtos e serviços nacionais; melhorando, assim, o desempenho das exportações do País, e colocando nossos produtos e serviços em posição mais favorável no mercado interno, frente aos importados.O sistema de propriedade intelectual também contribui para a repressão à concorrência desleal, em especial, no combate à pirataria, aumentando os negócios das empresas estabelecidas, o número de postos de trabalho e o nível de arrecadação de impostos no País.Mesmo dispondo de uma legislação reconhecidamente alinhada com a normativa internacional, os direitos relativos à propriedade intelectual ainda são conhecidos e usufruídos relativamente por poucos no Brasil. Os setores diretamente interessados da sociedade brasileira (setores produtivo e científico tecnológico) ainda não estão suficientemente conscientizados e capacitados para a proteção da propriedade intelectual, notadamente o patenteamento e comercialização da tecnologia desenvolvida por empresas e institutos de pesquisa nacionais.Uma evidência disso são os índices de desenvolvimento tecnológico do País que, se medido pelo número de pedidos e concessões de patentes de invenção junto ao escritório norte-americano de patentes (USPTO), mostram um fraco desempenho do Brasil quando comparado com outros países em desenvolvimento, como por exemplo, a Coréia do Sul.
Estrategia	Quanto à estratégia de implementação do Programa, deve-se investir, simultaneamente, em cinco frentes:a) Parceria com os setores diretamente interessados da sociedade (governo, empresas e instituições científicas e tecnológicas);b) Capacitação da equipe de gerência do programa e de coordenação das ações;c) Conscientização dos dirigentes, gestores e servidores do INPI para a importância dos programas do PPA como instrumento de melhoria da qualidade e de integração dos processos de planejamento, orçamento e gestão governamental;d) Comunicação interna e externa, visando dar maior transparência e visibilidade aos objetivos, ações e resultados alcançados com a execução do programa; ee) Implantação de um sistema de informações gerenciais que otimize o monitoramento da execução das ações do programa.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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