Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	0390
Titulo	Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade
Orgao_Responsavel	28000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Os produtos e serviços nacionais destinados à exportação necessitam de normas e procedimentos técnicos e administrativos bem definidos e estabelecidos a fim de garantir o aumento de sua competitividade e inserção no mercado internacional. Além disso, no mercado interno, os produtos e serviços devem atender a padrões de segurança e qualidade a fim de garantir a proteção ao consumidor. Portanto, a metrologia e qualidade têm papel decisivo na promoção da competitividade dos produtos no mercado interno e externo ao fortalecer o controle sobre os produtos nacionais e importados no que se refere a requisitos de qualidade e segurança.
Objetivo	Elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade nos mercados interno e externo
PublicoAlvo	Setor produtivo; sociedade
Justificativa	Tendo em vista a inserção do País num cenário internacional cada vez mais globalizado, o acirramento da concorrência interna e o fortalecimento do Estado regulador, a metrologia e qualidade tem um papel decisivo para o aumento da competitividade de produtos e serviços brasileiros e para proteção ao consumidor. Neste contexto, as ações deste programa deverão voltar-se tanto para apoiar a exportação brasileira, quanto para fortalecer o controle sobre os produtos nacionais e importados no que se refere aos requisitos básicos de qualidade e segurança.
Estrategia	O Controle Metrológico é, em parte descentralizado por meio de convênios estaduais e municipais; espera-se o aumento da infraestrutura laborial acreditada e qualificada, e em Metrologia Científica, como forma de ampliar a rede de controle, que também ocorre pelo incentivo à certificação e utilização destes laboratórios. Com a parceria do SEBRAE, ocorrerá a divulgação para as microempresas e empresas de pequeno porte, que terão acesso a treinamento, bônus e certificados de consórcio. A Agência Executiva do INMETRO fará o acompanhamento do conjunto das ações de forma centralizada.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0391
Titulo	Mineração e Desenvolvimento Sustentável
Orgao_Responsavel	32000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério de Minas e Energia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Altas taxas de informalidade com necessidade de regularização da atividade minerária, principalmente da pequena mineração e de cooperativas de garimpeiros; falta de capacitação técnico-gerencial nos pequenos empreendimentos; baixo nível de investimento em pesquisa mineral, lavra e na agregação de valor da matéria prima mineral; baixo nível de conhecimento e integração nos distritos mineiros; conflitos freqüentes da pequena mineração próxima à áreas urbanas pela falta de ordenamento territorial; falta de controle ambiental e elevado número de acidentes de trabalho nas minas e incidência de doenças ocupacionais.
Objetivo	Promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável da atividade minerária
PublicoAlvo	Pequena e média mineração, cooperativas extrativistas minerais e de garimpagem e comunidades e aglomerados populacionais de baixa renda que sobrevivem do aproveitamento econômico dos recursos minerais
Justificativa	A mineração no Brasil, por falta de ações de fomento e de apoio governamental, tem tido dificuldade de se adequar aos princípios do desenvolvimento sustentável, especialmente nas regiões mais carentes e nas unidades produtivas de pequeno e médio porte, pouco contribuindo com o desenvolvimento regional e com a redução de desigualdades econômicas e sociais.Por força da rigidez locacional das jazidas, a mineração pode contribuir sobremaneira no processo de interiorização do desenvolvimento sustentável, a partir da consolidação de pólos regionais, em regiões em desenvolvimento, ou em regiões ínvias e fora das áreas litorâneas, atraindo para essas localidades investimentos seja na própria atividade extrativa, como nas cadeias produtivas, agregando-se valor à matéria prima mineral e verticalizando a produção nas proximidades das minas.A execução desse programa resultará no melhor ordenamento do setor mineral brasileiro, na geração de emprego e renda com agregação de valor aos produtos, estimulando o desenvolvimento regional e a interiorização com baixo impacto ambiental e conseqüente melhoria da qualidade de vida da população envolvida e evolução do padrão sócio-ambiental das regiões produtoras de bens minerais.
Estrategia	O Programa tem abrangência nacional e será implementado pelo DNPM ou por meio de convênios com instituições governamentais nas três esferas (União, Estados e Municípios) ou contratação de consultoria, a depender da ação, executados no âmbito de suas unidades regionais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0392
Titulo	Pólo Industrial de Manaus
Orgao_Responsavel	28000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O Modelo de Desenvolvimento Regional da Amazônia Ocidental, denominado Zona Franca de Manaus, apresenta gargalos de ordem tecnológica, de atração de investimentos, de logística de transporte, de equilíbrio da balança comercial, de biotecnologia, de promoção do capital intelectual e de adensamento das cadeias produtivas. Há também a necessidade de atendimento das demandas locais a fim de reduzir as diferenças econômicas e sociais frente às regiões mais desenvolvidas do país.
Objetivo	Consolidar a estrutura produtiva do Pólo Industrial de Manaus e contribuir para o equilíbrio da balança comercial do modelo
PublicoAlvo	Sistema produtivo do Pólo Industrial de Manaus
Justificativa	A Zona Franca de Manaus é um modelo vitorioso de desenvolvimento regional implantado pelo Governo Federal para reduzir as diferenças econômicas e sociais da Amazônia Ocidental frente às regiões mais desenvolvidas do país. O Pólo Industrial de Manaus, como seu principal setor é responsável pelo crescimento econômico e social da região registrando no ano de 2006 a existência de 512 empresas fabris, com investimentos totais realizados de USS 5,54 bilhões, propiciando cerca de 98.194 postos de trabalho (média mensal); faturamento de US$ 22,85 bilhões; volume de exportação da ordem de US$ 1,48 bilhões; participação de 64,024% na arrecadação federal na região Norte. A gestão do modelo conduz a SUFRAMA, a superação das ameaças impostas pelas conjunturas nacional e internacional e a busca da sua consolidação. A ampliação dos efeitos positivos para a região constitui os maiores desafios a serem superados. Neste sentido, visando a permanência e a auto sustentabilidade do modelo, na perspectiva do longo prazo, é que a SUFRAMA criou o programa Pólo Industrial de Manaus, vital para o modelo Zona Franca de Manaus, composto por ações, convergentes e sinérgicas, voltadas para o atendimento das demandas e a redução dos gargalos existentes, especialmente, os de ordem tecnológica. Estas ações estarão convergentes com a necessidade de atrair investidores, buscar a melhoria de infra-estrutura logística, equilibrar a balança comercial, explorar a biodiversidade visando implantação de um pólo de biodiversidade, aprimoramento e promoção do capital intelectual, adensamento das cadeias produtivas e desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Estrategia	A implementação do programa dar-se-á de forma direta e em parceria com os estados, municípios, instituições de ensino e pesquisa e especialistas de reconhecida experiência, comprometidos com o processo de desenvolvimento regional, pelo desenvolvimento de ações conduzidas através da formalização de convênios e/ou contratos obedecendo a critérios definidos em normas específicas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0393
Titulo	Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual
Orgao_Responsavel	28000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O desconhecimento pela sociedade brasileira dos direitos relativos à proteção da propriedade intelectual, bem como a morosidade na execução das normas que regulam a propriedade intelectual no país, resultam no desestímulo à criação e à absorção de tecnologia, colocando os produtos e serviços brasileiros em desvantagem frente aos importados.
Objetivo	Promover o uso estratégico e reduzir a vulnerabilidade do Sistema de Propriedade Intelectual de modo a criar um ambiente de negócios que estimule a inovação, promova o crescimento e o aumento da competitividade das empresas e favoreça o desenvolvimento tecnológico, econômico e social
PublicoAlvo	Pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras que podem ser beneficiadas pelo registro, uso e comercialização da propriedade intelectual em território brasileiro
Justificativa	A propriedade intelectual é, e tende a ser cada vez mais, um importante instrumento de apoio à competitividade econômica, exercendo um papel crítico no processo de desenvolvimento tecnológico dos países.Ao se conferir o direito da propriedade intelectual, contribui-se diretamente com os esforços para estimular a criação e absorção de tecnologia, aumentar o valor agregado dos produtos e serviços nacionais; melhorando, assim, o desempenho das exportações do País, e colocando nossos produtos e serviços em posição mais favorável no mercado interno, frente aos importados.O sistema de propriedade intelectual também contribui para a repressão à concorrência desleal, em especial, no combate à pirataria, aumentando os negócios das empresas estabelecidas, o número de postos de trabalho e o nível de arrecadação de impostos no País.Mesmo dispondo de uma legislação reconhecidamente alinhada com a normativa internacional, os direitos relativos à propriedade intelectual ainda são conhecidos e usufruídos relativamente por poucos no Brasil. Os setores diretamente interessados da sociedade brasileira (setores produtivo e científico tecnológico) ainda não estão suficientemente conscientizados e capacitados para a proteção da propriedade intelectual, notadamente o patenteamento e comercialização da tecnologia desenvolvida por empresas e institutos de pesquisa nacionais.Uma evidência disso são os índices de desenvolvimento tecnológico do País que, se medido pelo número de pedidos e concessões de patentes de invenção junto ao escritório norte-americano de patentes (USPTO), mostram um fraco desempenho do Brasil quando comparado com outros países em desenvolvimento, como por exemplo, a Coréia do Sul.
Estrategia	Quanto à estratégia de implementação do Programa, deve-se investir, simultaneamente, em cinco frentes:a) Parceria com os setores diretamente interessados da sociedade (governo, empresas e instituições científicas e tecnológicas);b) Capacitação da equipe de gerência do programa e de coordenação das ações;c) Conscientização dos dirigentes, gestores e servidores do INPI para a importância dos programas do PPA como instrumento de melhoria da qualidade e de integração dos processos de planejamento, orçamento e gestão governamental;d) Comunicação interna e externa, visando dar maior transparência e visibilidade aos objetivos, ações e resultados alcançados com a execução do programa; ee) Implantação de um sistema de informações gerenciais que otimize o monitoramento da execução das ações do programa.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0411
Titulo	Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços
Orgao_Responsavel	28000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Programa de Gestão de Política Pública
Objetivo	Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de indústria, comércio e serviços
PublicoAlvo	Governo
Justificativa	O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos.
Estrategia	As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. Pretende-se que o Gerente deste progra
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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