Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Esfera

20

Unidade_Orcamentaria

14124

Funcao

09

SubFuncao

272

Programa

0089

Acao

0396

Localizador

0001

Descricao_Acao

Pagamento de Aposentadorias e Pensões

Descricao_Localizador

Nacional - 14124

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Orgao_Superior

14000-Justiça Eleitoral

Tipo_Acao

Operações Especiais

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PESSOA BENEFICIADA

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

Y

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Garantir uma remuneração aos servidores civis inativos do Poder Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União e/ou seus pensionistas beneficiários, conforme as regras do regime previdenciário próprio.

descricao

Pagamento de aposentadorias e pensões, incluindo aposentadoria ou pensão mensal, gratificação natalina e eventuais despesas de exercícios anteriores aos servidores civis inativos dos poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União ou seus pensionistas.

Base_Legal

Constituição Federal; Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Detalhamento

A ação é implementada com o crédito em conta corrente das retribuições mensais.


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