Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26351
Funcao	12
SubFuncao	301
Programa	0750
Acao	2004
Localizador	0029
Descricao_Acao	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Descricao_Localizador	No Estado da Bahia - 26351
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Bahia
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental.
descricao	Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas.
Base_Legal	Artigo 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Detalhamento	Não Informado

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Governo e Política

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26352
Funcao	09
SubFuncao	272
Programa	0089
Acao	0181
Localizador	0001
Descricao_Acao	Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
Descricao_Localizador	Nacional - 26352
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundação Universidade Federal do ABC
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio.
descricao	Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas, incluídas a aposentadoria/pensão mensal, a gratificação natalina e as eventuais despesas de exercícios anteriores.
Base_Legal
Detalhamento	Pagamento, via sistemas informatizados, dos proventos e pensões aos inativos e pensionistas, respectivamente.

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Ano	2008
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	26352
Funcao	12
SubFuncao	301
Programa	0750
Acao	2004
Localizador	0035
Descricao_Acao	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Descricao_Localizador	No Estado de São Paulo - 26352
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	São Paulo
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundação Universidade Federal do ABC
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental.
descricao	Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas.
Base_Legal	Artigo 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Detalhamento	Não Informado

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Ano	2008
Esfera	90
Unidade_Orcamentaria	26101
Funcao	12
SubFuncao	364
Programa	1073
Acao	9A00
Localizador	0001
Descricao_Acao	Universidade para Todos - PROUNI
Descricao_Localizador	Nacional - 26101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Não Orçamentárias
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	BOLSA CONCEDIDA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Conceder Bolsas de Ensino nos cursos superiores não-gratuitos, para alunos carentes, através de isenção tributária
descricao	Os alunos com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio ENEM, desde que tenham renda familiar per capta que não exceda a um salário mínimo, tenham cursado o ensino médio completo em escola pública e/ou sejam professores da rede pública de educação básica, poderão obter uma bolsa de estudo em instituições privadas de ensino. Haverá o levantamento da disponibilidade de bolsas, que seguirá a proporcionalidade estabelecida em lei, e o preenchimento das bolsas com os parâmetros acima apontados.
Base_Legal	O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.582/2004 dispondo sobre a instituição do Programa Universidade para Todos PROUNI.
Detalhamento	A União concederá isenção de alguns impostos e contribuições para as Instituições de Ensino - IES que aderirem ao PROUNI no período de vigência do termo de adesão. São os seguintes os tributos isentos:I Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas;II Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, instituída pela Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988;III Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970.(A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda disciplinará a isenção dos tributos acima mencionados)As IES que aderirem tornarão pública uma em cada nove vagas de alunos regularmente matriculados, tendo em contrapartida a isenção dos tributos acima relacionados. O Ministério da Educação fará um banco de dados utilizando os critérios discriminados na descrição do Programa Universidade para Todos para conceder de forma transparente as bolsas.

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Ano	2008
Esfera	90
Unidade_Orcamentaria	26101
Funcao	12
SubFuncao	366
Programa	1060
Acao	90EA
Localizador	0001
Descricao_Acao	Concessão de Selos de Certificação da Alfabetização
Descricao_Localizador	Nacional - 26101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Não Orçamentárias
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Selo concedido
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Certificar o município pelo resultado do esforço para universalizar a alfabetização.
descricao	Concessão de selos de certificação da alfabetização:
Base_Legal
Detalhamento

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