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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
A implementação da Política se dará da seguinte forma: 1) Eixos Prioritários: os objetivos específicos constantes da PDB, relativos a cada Eixo serão conduzidas pelos respectivos Ministérios - Saúde Humana/MS, Agropecuária/MAPA, Ambiental/MMA e Industrial/MDIC |
Esfera |
2) As Ações Estruturantes e Complementares serão conduzidas pelo Comitê Nacional de Biotecnologia, o qual será coordenado pelo MDIC (art.5º do Decreto 6041/2007). |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Governo e Política
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Ano |
A ação orçamentária destina-se a prover os meios necessários: 1) ao funcionamento do Comitê Nacional de Biotecnologia |
Esfera |
2) ao apoio à implementação das Ações Estruturantes e Complementares |
Unidade_Orcamentaria |
3) no apoio à implementação das ações relacionadas aos objetivos específicos constantes da Política, no que se refere ao Eixo Industrial. |
Funcao |
Decreto 6.041, de 08 de fevereiro de 2007 |
SubFuncao |
A implementação da Ação se dará por meio dos seguintes instrumentos: |
Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
1) funcionamento do Comitê Nacional de Biotecnologia: apoio à realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, apoio (diárias e passagens) à participação de especialistas/colaboradores convidados, contratação de estudos especializados, realização de visitas técnicas, participação em eventos relacionados à PDB |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
2) apoio à implementação das Ações Estruturantes e Complementares: contratação de estudos e diagnósticos, realização de visitas técnicas, realização/participação em eventos relacionados à biotecnologia (workshops, congressos), intercâmbios nacionais e internacionais técnico, científico e mercadológicos relacionados a produtos e processos biotecnológicos, realização de pesquisas de opinião, campanhas e ações publicitárias destinadas a promover o conhecimento e popularizar os benefícios e potencialidades da biotecnologia, com foco na transparência e no despertar do interesse nas camadas mais jovens da sociedade |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
3) apoio à implementação das ações relacionadas aos objetivos específicos constantes da Política, no que se refere ao Eixo Industrial: promoção e participação em eventos relacionados ao desenvolvimento da bioindústria, realização de estudos e diagnósticos, desenvolvimento de projetos conjuntos para o desenvolvimento da bioindústria. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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