Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	365
Programa	0571
Acao	2010
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	criança de 0 a 6 anos atendida
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
descricao	Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93.
Base_Legal	Artigo 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	365
Programa	0571
Acao	2010
Localizador	0001
Descricao_Acao	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Descricao_Localizador	Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	criança atendida
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
descricao	Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93.
Base_Legal	Artigo 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	02
SubFuncao	722
Programa	0571
Acao	2058
Localizador	0001
Descricao_Acao	Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça
Descricao_Localizador	Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROGRAMA VEICULADO
Unidade_Medida	hora
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Informar à sociedade brasileira sobre os atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça em âmbito nacional, por meio da TV Justiça.
descricao	Divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça em todo território nacional, propiciando ao cidadão conhecer e participar mais diretamente das ações da Justiça.
Base_Legal	Lei nº 10.461, de 17 de maio de 2002, publicada no DOU de 20 de maio de 2002; Resolução nº 232, de 1º de junho de 2002.
Detalhamento	Contratação de empresa especializada para executar adaptação de espaço físico para a montagem de estúdio com capacidade mínima para produção de noticiário, programas jornalísticos e transmissão de julgamentos, bem como celebração de contratos e convênios para prestação de serviços especializados na área de jornalismo, apoio técnico e transmissão de sinais de áudio e vídeo poir satélite necessários à veiculação de informações e manutenção do sistema da TV Justiça.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15101
Funcao	28
SubFuncao	846
Programa	0901
Acao	0625
Localizador	0001
Descricao_Acao	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas
Descricao_Localizador	Nacional - 15101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Superior do Trabalho
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Cumprir as decisões judiciais relativas a Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas.
descricao	Pagamento de sentenças judiciais no prazo de sessenta dias contados da data de trânsito em julgado, quando forem emitidas contra a União, Autarquias e Fundações Públicas e tiverem valores inferiores a sessenta salários-mínimos, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição, regulamentado pelo § 1º do art. 17 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
Base_Legal	Art. 100, CF; Lei nº 10.707/2003.
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15102
Funcao	02
SubFuncao	061
Programa	0571
Acao	4224
Localizador	0033
Descricao_Acao	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes
Descricao_Localizador	No Estado do Rio de Janeiro - 15102
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Rio de Janeiro
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA ASSISTIDA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Garantir a assistência jurídica gratuita a pessoas carentes, mediante a contratação de serviços especializados realizados por terceiros, indispensáveis ao reconhecimento do direito requerido e ao deslinde da controvérsia legal.
descricao	Pagamento de honorários devidos a defensores dativos, peritos, intérpretes e curadores especiais no âmbito do Judiciário, que atuam em processos em que seja reconhecida a carência do requerente.
Base_Legal	CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV.
Detalhamento	Após reconhecida a carência do requerente, em processo judicial regular e nos termos da lei, será garantida a prestação jurisdicional gratuita mediante a transferência do ônus financeiro dos ritos processuais ao próprio órgão judicante, comprendendo custas e emolumentos judiciais, despesas com publicações, indenizações a testemunhas, honorários de advogados e peritos, dentre outras.

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