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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:28101,Funcao:22,SubFuncao:122,Programa:0812,Acao:2272,Localizador:0001,Descricao_Acao:Gestão e Administração do Programa,Descricao_Localizador:Nacional - 28101,

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

28101

Funcao

22

SubFuncao

122

Programa

0812

Acao

2272

Localizador

0001

Descricao_Acao

Gestão e Administração do Programa

Descricao_Localizador

Nacional - 28101

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Orgao_Superior

28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

-

Unidade_Medida

-

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.

descricao

Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.

Base_Legal

Detalhamento



Veja também: 11034 11035 11036 11037 11038


Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:28101,Funcao:22,SubFuncao:122,Programa:1016,Acao:2272,Localizador:0001,Descricao_Acao:Gestão e Administração do Programa,Descricao_Localizador:Nacional - 28101,

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

28101

Funcao

22

SubFuncao

122

Programa

1016

Acao

2272

Localizador

0001

Descricao_Acao

Gestão e Administração do Programa

Descricao_Localizador

Nacional - 28101

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Orgao_Superior

28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

-

Unidade_Medida

-

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.

descricao

Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.

Base_Legal

Detalhamento



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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:28101,Funcao:22,SubFuncao:125,Programa:0411,Acao:2692,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2007) Fiscalização de Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de In

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

28101

Funcao

22

SubFuncao

125

Programa

0411

Acao

2692

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2007) Fiscalização de Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática

Descricao_Localizador

(RAP 2007) Nacional - 28101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Orgao_Superior

28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

EMPRESA FISCALIZADA

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Verificar o cumprimento da contrapartida de atendimento ao Processo Produtivo Básico - PPB de empresas de informática beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal, conforme estabelecido pela legislação específica.

descricao

Fiscalização do cumprimento dos Processos Produtivos Básicos - PPB das empresas que contam com incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática; realização de despesas de transporte e diárias para os técnicos do MDIC que realizam as tarefas de fiscalização em centenas de empresas beneficiadas com os incentivos fiscais da Lei de Informática.

Base_Legal

Lei nº 8.248/91, art. 4º, §§ 1º e 2º; Decreto nº 5.906/2006; Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 177/2002.

Detalhamento

Membros da equipe técnica que realizou a análise dos processos para concessão dos incentivos fiscais deverão realizar visita técnica às empresas incentivadas objetivando a fiscalização do cumprimento do PPB, vis-à-vis o processo fabril aplicado pela empresa; estabelecimento de um plano de fiscalização periódico, onde são priorizadas as empresas incentivadas, dentre as centenas existentes, levando-se em conta a importância do setor em que atuam essas empresas e indicativos (retirados do sistema ALICE/SECEX, por exemplo) de que o cumprimento do PPB não esteja ocorrendo. Cabe ressaltar, que a fiscalização é realizada "in loco", tendo como base a verificação do processo produtivo, aspectos técnicos envolvidos e constatação de documentação relativa à compra e venda de matérias-primas e produtos acabados, respectivamente, realizada pela empresa investigada.


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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:28101,Funcao:22,SubFuncao:125,Programa:0411,Acao:2692,Localizador:0001,Descricao_Acao:Fiscalização de Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática,D

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

28101

Funcao

22

SubFuncao

125

Programa

0411

Acao

2692

Localizador

0001

Descricao_Acao

Fiscalização de Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática

Descricao_Localizador

Nacional - 28101

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Orgao_Superior

28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

EMPRESA FISCALIZADA

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Verificar o cumprimento da contrapartida de atendimento ao Processo Produtivo Básico - PPB de empresas de informática beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal, conforme estabelecido pela legislação específica.

descricao

Fiscalização do cumprimento dos Processos Produtivos Básicos - PPB das empresas que contam com incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática; realização de despesas de transporte e diárias para os técnicos do MDIC que realizam as tarefas de fiscalização em centenas de empresas beneficiadas com os incentivos fiscais da Lei de Informática.

Base_Legal

Lei nº 8.248/91, art. 4º, §§ 1º e 2º; Decreto nº 5.906/2006; Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 177/2002.

Detalhamento

Membros da equipe técnica que realizou a análise dos processos para concessão dos incentivos fiscais deverão realizar visita técnica às empresas incentivadas objetivando a fiscalização do cumprimento do PPB, vis-à-vis o processo fabril aplicado pela empresa; estabelecimento de um plano de fiscalização periódico, onde são priorizadas as empresas incentivadas, dentre as centenas existentes, levando-se em conta a importância do setor em que atuam essas empresas e indicativos (retirados do sistema ALICE/SECEX, por exemplo) de que o cumprimento do PPB não esteja ocorrendo. Cabe ressaltar, que a fiscalização é realizada "in loco", tendo como base a verificação do processo produtivo, aspectos técnicos envolvidos e constatação de documentação relativa à compra e venda de matérias-primas e produtos acabados, respectivamente, realizada pela empresa investigada.


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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:28101,Funcao:22,SubFuncao:126,Programa:0412,Acao:2736,Localizador:0001,Descricao_Acao:Portal do Exportador,Descricao_Localizador:Nacional - 28101,RAP_TRUE_FALSE

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

28101

Funcao

22

SubFuncao

126

Programa

0412

Acao

2736

Localizador

0001

Descricao_Acao

Portal do Exportador

Descricao_Localizador

Nacional - 28101

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Orgao_Superior

28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Portal mantido

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

Y

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Agrupar e organizar, em único endereço na Internet, diversos assuntos relacionados ao comércio exterior e disponibilizar canal institucional direto para comunicação de usuários com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.

descricao

Manutenção, modernização e aprimoramento de site na Internet contendo diversos serviços e informações de comércio exterior: links de interesse correlato, aplicativos para treinamento, publicações eletrônicas, versões eletrônicas dos sistemas e serviços de comércio exterior. Formação de parcerias com órgãos e entidades nacionais e internacionais. Gerenciamento do sistema de consulta Fala o Exportador, que visa prestar esclarecimentos às dúvidas encaminhadas pela comunidade exportadora. Ampliação do sistema Fala o Exportador mediante parcerias com os governos estaduais e municipais por meio da criação da Rede CICEX. A Rede de Centros de Informações de Comércio Exterior - Rede CICEX é formada por centros estaduais e municipais, fisicamente instalados para prestar atendimento local aos usuários. Atuam de forma complementar ao Portal do Exportador orientando, divulgando os instrumentos de apoio e disseminando informações de comércio exterior com maior capilaridade.

Base_Legal

Decreto nº 6.209/2007.

Detalhamento

Administração e manutenção de site institucional; estabelecimento de parcerias com órgãos e entidades envolvidos em comércio exterior; contratação de serviços necessários à sua implementação.


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