Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	122
Programa	0812
Acao	2272
Localizador	0001
Descricao_Acao	Gestão e Administração do Programa
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.
descricao	Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.
Base_Legal
Detalhamento

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Governo e Política

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	122
Programa	1016
Acao	2272
Localizador	0001
Descricao_Acao	Gestão e Administração do Programa
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.
descricao	Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.
Base_Legal
Detalhamento

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Governo e Política

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	125
Programa	0411
Acao	2692
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Fiscalização de Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	EMPRESA FISCALIZADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Verificar o cumprimento da contrapartida de atendimento ao Processo Produtivo Básico - PPB de empresas de informática beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal, conforme estabelecido pela legislação específica.
descricao	Fiscalização do cumprimento dos Processos Produtivos Básicos - PPB das empresas que contam com incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática; realização de despesas de transporte e diárias para os técnicos do MDIC que realizam as tarefas de fiscalização em centenas de empresas beneficiadas com os incentivos fiscais da Lei de Informática.
Base_Legal	Lei nº 8.248/91, art. 4º, §§ 1º e 2º; Decreto nº 5.906/2006; Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 177/2002.
Detalhamento	Membros da equipe técnica que realizou a análise dos processos para concessão dos incentivos fiscais deverão realizar visita técnica às empresas incentivadas objetivando a fiscalização do cumprimento do PPB, vis-à-vis o processo fabril aplicado pela empresa; estabelecimento de um plano de fiscalização periódico, onde são priorizadas as empresas incentivadas, dentre as centenas existentes, levando-se em conta a importância do setor em que atuam essas empresas e indicativos (retirados do sistema ALICE/SECEX, por exemplo) de que o cumprimento do PPB não esteja ocorrendo. Cabe ressaltar, que a fiscalização é realizada "in loco", tendo como base a verificação do processo produtivo, aspectos técnicos envolvidos e constatação de documentação relativa à compra e venda de matérias-primas e produtos acabados, respectivamente, realizada pela empresa investigada.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	125
Programa	0411
Acao	2692
Localizador	0001
Descricao_Acao	Fiscalização de Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	EMPRESA FISCALIZADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Verificar o cumprimento da contrapartida de atendimento ao Processo Produtivo Básico - PPB de empresas de informática beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal, conforme estabelecido pela legislação específica.
descricao	Fiscalização do cumprimento dos Processos Produtivos Básicos - PPB das empresas que contam com incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática; realização de despesas de transporte e diárias para os técnicos do MDIC que realizam as tarefas de fiscalização em centenas de empresas beneficiadas com os incentivos fiscais da Lei de Informática.
Base_Legal	Lei nº 8.248/91, art. 4º, §§ 1º e 2º; Decreto nº 5.906/2006; Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 177/2002.
Detalhamento	Membros da equipe técnica que realizou a análise dos processos para concessão dos incentivos fiscais deverão realizar visita técnica às empresas incentivadas objetivando a fiscalização do cumprimento do PPB, vis-à-vis o processo fabril aplicado pela empresa; estabelecimento de um plano de fiscalização periódico, onde são priorizadas as empresas incentivadas, dentre as centenas existentes, levando-se em conta a importância do setor em que atuam essas empresas e indicativos (retirados do sistema ALICE/SECEX, por exemplo) de que o cumprimento do PPB não esteja ocorrendo. Cabe ressaltar, que a fiscalização é realizada "in loco", tendo como base a verificação do processo produtivo, aspectos técnicos envolvidos e constatação de documentação relativa à compra e venda de matérias-primas e produtos acabados, respectivamente, realizada pela empresa investigada.

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Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	126
Programa	0412
Acao	2736
Localizador	0001
Descricao_Acao	Portal do Exportador
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Portal mantido
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Agrupar e organizar, em único endereço na Internet, diversos assuntos relacionados ao comércio exterior e disponibilizar canal institucional direto para comunicação de usuários com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.
descricao	Manutenção, modernização e aprimoramento de site na Internet contendo diversos serviços e informações de comércio exterior: links de interesse correlato, aplicativos para treinamento, publicações eletrônicas, versões eletrônicas dos sistemas e serviços de comércio exterior. Formação de parcerias com órgãos e entidades nacionais e internacionais. Gerenciamento do sistema de consulta Fala o Exportador, que visa prestar esclarecimentos às dúvidas encaminhadas pela comunidade exportadora. Ampliação do sistema Fala o Exportador mediante parcerias com os governos estaduais e municipais por meio da criação da Rede CICEX. A Rede de Centros de Informações de Comércio Exterior - Rede CICEX é formada por centros estaduais e municipais, fisicamente instalados para prestar atendimento local aos usuários. Atuam de forma complementar ao Portal do Exportador orientando, divulgando os instrumentos de apoio e disseminando informações de comércio exterior com maior capilaridade.
Base_Legal	Decreto nº 6.209/2007.
Detalhamento	Administração e manutenção de site institucional; estabelecimento de parcerias com órgãos e entidades envolvidos em comércio exterior; contratação de serviços necessários à sua implementação.

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