Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	125
Programa	0411
Acao	2692
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Fiscalização de Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	EMPRESA FISCALIZADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Verificar o cumprimento da contrapartida de atendimento ao Processo Produtivo Básico - PPB de empresas de informática beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal, conforme estabelecido pela legislação específica.
descricao	Fiscalização do cumprimento dos Processos Produtivos Básicos - PPB das empresas que contam com incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática; realização de despesas de transporte e diárias para os técnicos do MDIC que realizam as tarefas de fiscalização em centenas de empresas beneficiadas com os incentivos fiscais da Lei de Informática.
Base_Legal	Lei nº 8.248/91, art. 4º, §§ 1º e 2º; Decreto nº 5.906/2006; Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 177/2002.
Detalhamento	Membros da equipe técnica que realizou a análise dos processos para concessão dos incentivos fiscais deverão realizar visita técnica às empresas incentivadas objetivando a fiscalização do cumprimento do PPB, vis-à-vis o processo fabril aplicado pela empresa; estabelecimento de um plano de fiscalização periódico, onde são priorizadas as empresas incentivadas, dentre as centenas existentes, levando-se em conta a importância do setor em que atuam essas empresas e indicativos (retirados do sistema ALICE/SECEX, por exemplo) de que o cumprimento do PPB não esteja ocorrendo. Cabe ressaltar, que a fiscalização é realizada "in loco", tendo como base a verificação do processo produtivo, aspectos técnicos envolvidos e constatação de documentação relativa à compra e venda de matérias-primas e produtos acabados, respectivamente, realizada pela empresa investigada.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	125
Programa	0411
Acao	2692
Localizador	0001
Descricao_Acao	Fiscalização de Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	EMPRESA FISCALIZADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Verificar o cumprimento da contrapartida de atendimento ao Processo Produtivo Básico - PPB de empresas de informática beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal, conforme estabelecido pela legislação específica.
descricao	Fiscalização do cumprimento dos Processos Produtivos Básicos - PPB das empresas que contam com incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática; realização de despesas de transporte e diárias para os técnicos do MDIC que realizam as tarefas de fiscalização em centenas de empresas beneficiadas com os incentivos fiscais da Lei de Informática.
Base_Legal	Lei nº 8.248/91, art. 4º, §§ 1º e 2º; Decreto nº 5.906/2006; Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 177/2002.
Detalhamento	Membros da equipe técnica que realizou a análise dos processos para concessão dos incentivos fiscais deverão realizar visita técnica às empresas incentivadas objetivando a fiscalização do cumprimento do PPB, vis-à-vis o processo fabril aplicado pela empresa; estabelecimento de um plano de fiscalização periódico, onde são priorizadas as empresas incentivadas, dentre as centenas existentes, levando-se em conta a importância do setor em que atuam essas empresas e indicativos (retirados do sistema ALICE/SECEX, por exemplo) de que o cumprimento do PPB não esteja ocorrendo. Cabe ressaltar, que a fiscalização é realizada "in loco", tendo como base a verificação do processo produtivo, aspectos técnicos envolvidos e constatação de documentação relativa à compra e venda de matérias-primas e produtos acabados, respectivamente, realizada pela empresa investigada.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	126
Programa	0412
Acao	2736
Localizador	0001
Descricao_Acao	Portal do Exportador
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Portal mantido
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Agrupar e organizar, em único endereço na Internet, diversos assuntos relacionados ao comércio exterior e disponibilizar canal institucional direto para comunicação de usuários com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.
descricao	Manutenção, modernização e aprimoramento de site na Internet contendo diversos serviços e informações de comércio exterior: links de interesse correlato, aplicativos para treinamento, publicações eletrônicas, versões eletrônicas dos sistemas e serviços de comércio exterior. Formação de parcerias com órgãos e entidades nacionais e internacionais. Gerenciamento do sistema de consulta Fala o Exportador, que visa prestar esclarecimentos às dúvidas encaminhadas pela comunidade exportadora. Ampliação do sistema Fala o Exportador mediante parcerias com os governos estaduais e municipais por meio da criação da Rede CICEX. A Rede de Centros de Informações de Comércio Exterior - Rede CICEX é formada por centros estaduais e municipais, fisicamente instalados para prestar atendimento local aos usuários. Atuam de forma complementar ao Portal do Exportador orientando, divulgando os instrumentos de apoio e disseminando informações de comércio exterior com maior capilaridade.
Base_Legal	Decreto nº 6.209/2007.
Detalhamento	Administração e manutenção de site institucional; estabelecimento de parcerias com órgãos e entidades envolvidos em comércio exterior; contratação de serviços necessários à sua implementação.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	126
Programa	0412
Acao	5074
Localizador	0001
Descricao_Acao	Modernização do Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - SISCOMEX
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2004
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2009
Produto	SISTEMA MODERNIZADO
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Aprimoramento dos instrumentos de operacionalização do comércio exterior brasileiro, com vistas à sua simplificação e redução de custos e tempo na emissão de documentos básicos obrigatórios, com simultânea melhoria da qualidade dos serviços executados pelo governo, e do controle governamental, bem como da disseminação de informações específicas às comunidades exportadora e importadora.
descricao	Esta ação busca aprimorar os instrumentos de operacionalização do comércio exterior brasileiro. Visa à sua simplificação e redução de custos e tempo na emissão de documentos básicos obrigatórios, com simultânea melhoria da qualidade dos serviços executados pelo governo, e do controle governamental, bem como da disseminação de informações específicas às comunidades exportadora e importadora. A contínua implantação de medidas operacionais que facilitam os processos relacionados ao comércio exterior brasileiro, em consonância com a dinâmica da atividade e com os anseios do empresariado nacional, resulta em maior competitividade do produto brasileiro, contribuindo para o alcance de melhor participação brasileira no comércio internacional.
Base_Legal	Decreto nº 6.209/2007.
Detalhamento	Desenvolvimento de soluções tecnológicas que propiciem disponibilização e/ou aprimoramento de instrumentos operacionais para o comércio exterior, seja para processamento e emissão de documentos correlatos, seja para melhoria do controle, transparência e tomada de decisão para a ação governamental. Este projeto pretende a atualização tecnológica do módulo de licenciamento da importação administrado pela SECEX, devendo ser contratada empresa especializada em tecnologia da informação.

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	128
Programa	0411
Acao	4572
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	SERVIDOR CAPACITADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.
descricao	Treinamento, qualificação e requalificação de servidores, buscando a manutenção dos padrões de qualidade do serviço público.
Base_Legal	Decreto nº 5.032, de 05/04/2004.
Detalhamento

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