Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	128
Programa	0419
Acao	2710
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Capacitação para o Crédito e Microcrédito
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Promover o aperfeiçoamento técnico e gerencial de empreendedores formais e informais, que operam com crédito, de lideranças e instituições de apoio e representação de microempresas e empresas de pequeno porte (associações, federações e confederações).
descricao	Realização ou apoio a oficinas de trabalho, projetos de capacitação, palestras, seminários; elaboração, preparação, confecção e distribuição de materiais técnicos; desenvolvimento de softwares, manuais e cartilhas, para capacitação de administradores, agentes de crédito e empreendedores formais e informais.
Base_Legal	Lei Complementar nº. 123/2006.
Detalhamento	Implementação da ação da seguinte forma: 1) O MDIC, em cooperação com entidades públicas e privadas promoverá Oficinas de Trabalhos e/ou Projetos de Capacitação; 2) Nas Oficinas de Trabalho serão selecionadas as experiências piloto a serem testadas e avaliadas; 3) As experiências piloto testadas e provadas serão objeto de disseminação junto ao público relacionado ao setor de microempresas e empresas de pequeno porte, em Oficinas, Seminários, Palestras, Materiais Técnicos, Softwares, Manuais, Cartilhas e outros instrumentos congêneres; 4) Celebração de Convênios para realização de eventos e desenvolvimento de publicações técnicas em meio físico e digital; 5) Preparação e execução de procedimentos licitatórios para elaboração e confecção das publicações técnicas em meio físico e digital; 6) Contratação, após procedimento licitatório, de entidades públicas e privadas para desenvolvimento e preparação das publicações técnicas em meio físico e digital; 7) Supervisão e monitoramento da execução dos instrumentos de convênios; 8) Avaliação dos resultados da Ação; 9) Assessoramento à direção do MDIC nos assuntos concernentes ao desenvolvimento da ação.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	128
Programa	0419
Acao	2710
Localizador	0001
Descricao_Acao	Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Promover o aperfeiçoamento técnico e gerencial de empreendedores formais e informais, que operam com crédito, de lideranças e instituições de apoio e representação de microempresas e empresas de pequeno porte (associações, federações e confederações).
descricao	Realização ou apoio a oficinas de trabalho, projetos de capacitação, palestras, seminários; elaboração, preparação, confecção e distribuição de materiais técnicos; desenvolvimento de softwares, manuais e cartilhas, para capacitação de administradores, agentes de crédito e empreendedores formais e informais.
Base_Legal	Lei Complementar nº. 123/2006.
Detalhamento	Implementação da ação da seguinte forma: 1) O MDIC, em cooperação com entidades públicas e privadas promoverá Oficinas de Trabalhos e/ou Projetos de Capacitação; 2) Nas Oficinas de Trabalho serão selecionadas as experiências piloto a serem testadas e avaliadas; 3) As experiências piloto testadas e provadas serão objeto de disseminação junto ao público relacionado ao setor de microempresas e empresas de pequeno porte, em Oficinas, Seminários, Palestras, Materiais Técnicos, Softwares, Manuais, Cartilhas e outros instrumentos congêneres; 4) Celebração de Convênios para realização de eventos e desenvolvimento de publicações técnicas em meio físico e digital; 5) Preparação e execução de procedimentos licitatórios para elaboração e confecção das publicações técnicas em meio físico e digital; 6) Contratação, após procedimento licitatório, de entidades públicas e privadas para desenvolvimento e preparação das publicações técnicas em meio físico e digital; 7) Supervisão e monitoramento da execução dos instrumentos de convênios; 8) Avaliação dos resultados da Ação; 9) Assessoramento à direção do MDIC nos assuntos concernentes ao desenvolvimento da ação.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	306
Programa	0750
Acao	2012
Localizador	0001
Descricao_Acao	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	SERVIDOR BENEFICIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Conceder o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório.
descricao	Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia o auxílio-alimentação aos servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei 9527/97, ou mediante aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou, ainda, por meio da manutenção de refeitório.
Base_Legal	Lei 9.527de 1997.
Detalhamento	Pagamento, em caráter indenizatório, do auxílio-alimentação aos servidores e empregados ativos.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	331
Programa	0750
Acao	2011
Localizador	0001
Descricao_Acao	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	SERVIDOR BENEFICIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Efetivar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, bem como aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridades social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n° 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001.
descricao	Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.
Base_Legal	Lei n° 7.418 de 1985 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001.
Detalhamento	Pagamento, em pecúnia, do auxílio-transporte ao servidor ativo.

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	365
Programa	0750
Acao	2010
Localizador	0001
Descricao_Acao	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	criança atendida
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
descricao	Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93.
Base_Legal	Artigo 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
Detalhamento

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