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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:15101,Funcao:02,SubFuncao:722,Programa:0571,Acao:2058,Localizador:0001,Descricao_Acao:Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiç

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

15101

Funcao

02

SubFuncao

722

Programa

0571

Acao

2058

Localizador

0001

Descricao_Acao

Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça

Descricao_Localizador

Nacional - 15101

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Tribunal Superior do Trabalho

Orgao_Superior

15000-Justiça do Trabalho

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PROGRAMA VEICULADO

Unidade_Medida

hora

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Informar à sociedade brasileira sobre os atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça em âmbito nacional, por meio da TV Justiça.

descricao

Divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça em todo território nacional, propiciando ao cidadão conhecer e participar mais diretamente das ações da Justiça.

Base_Legal

Lei nº 10.461, de 17 de maio de 2002, publicada no DOU de 20 de maio de 2002; Resolução nº 232, de 1º de junho de 2002.

Detalhamento

Contratação de empresa especializada para executar adaptação de espaço físico para a montagem de estúdio com capacidade mínima para produção de noticiário, programas jornalísticos e transmissão de julgamentos, bem como celebração de contratos e convênios para prestação de serviços especializados na área de jornalismo, apoio técnico e transmissão de sinais de áudio e vídeo poir satélite necessários à veiculação de informações e manutenção do sistema da TV Justiça.


Veja também: 1105 1106 1107 1108 1109


Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:15101,Funcao:28,SubFuncao:846,Programa:0901,Acao:0625,Localizador:0001,Descricao_Acao:Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor de

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

15101

Funcao

28

SubFuncao

846

Programa

0901

Acao

0625

Localizador

0001

Descricao_Acao

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas

Descricao_Localizador

Nacional - 15101

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Tribunal Superior do Trabalho

Orgao_Superior

15000-Justiça do Trabalho

Tipo_Acao

Operações Especiais

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

-

Unidade_Medida

-

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Cumprir as decisões judiciais relativas a Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas.

descricao

Pagamento de sentenças judiciais no prazo de sessenta dias contados da data de trânsito em julgado, quando forem emitidas contra a União, Autarquias e Fundações Públicas e tiverem valores inferiores a sessenta salários-mínimos, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição, regulamentado pelo § 1º do art. 17 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Base_Legal

Art. 100, CF; Lei nº 10.707/2003.

Detalhamento



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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:15102,Funcao:02,SubFuncao:061,Programa:0571,Acao:4224,Localizador:0033,Descricao_Acao:Assistência Jurídica a Pessoas Carentes,Descricao_Localizador:No Estado do

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

15102

Funcao

02

SubFuncao

061

Programa

0571

Acao

4224

Localizador

0033

Descricao_Acao

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

Descricao_Localizador

No Estado do Rio de Janeiro - 15102

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Rio de Janeiro

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

Orgao_Superior

15000-Justiça do Trabalho

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PESSOA ASSISTIDA

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Garantir a assistência jurídica gratuita a pessoas carentes, mediante a contratação de serviços especializados realizados por terceiros, indispensáveis ao reconhecimento do direito requerido e ao deslinde da controvérsia legal.

descricao

Pagamento de honorários devidos a defensores dativos, peritos, intérpretes e curadores especiais no âmbito do Judiciário, que atuam em processos em que seja reconhecida a carência do requerente.

Base_Legal

CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV.

Detalhamento

Após reconhecida a carência do requerente, em processo judicial regular e nos termos da lei, será garantida a prestação jurisdicional gratuita mediante a transferência do ônus financeiro dos ritos processuais ao próprio órgão judicante, comprendendo custas e emolumentos judiciais, despesas com publicações, indenizações a testemunhas, honorários de advogados e peritos, dentre outras.


Veja também: 1107 1108 1109 1110 1111


Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:15102,Funcao:02,SubFuncao:061,Programa:0571,Acao:4256,Localizador:0001,Descricao_Acao:Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho,Descricao_Localizador:Nacional

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

15102

Funcao

02

SubFuncao

061

Programa

0571

Acao

4256

Localizador

0001

Descricao_Acao

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

Descricao_Localizador

Nacional - 15102

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

Orgao_Superior

15000-Justiça do Trabalho

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PROCESSO JULGADO

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Solucionar e julgar dissídios individuais e coletivos, entre trabalhadores e empregadores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

descricao

Os recursos serão aplicados em ações que visem a solução de controvérsias trabalhistas, mediante a atuação de magistrados e servidores, por meio da execução de despesas com: pessoal ativo; viagens e locomoção; diárias; ajuda de custo; serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; outras despesas adminstrativas; veículos (aquisição, licenciamento, peças, aluguéis, manutenção, revisão, reparo, combustível); manutenção e conservação de imóveis, próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos Tribunais Trabalhistas, compreendendo: aluguéis, despesas de condomínio e seguros; serviços de vigilância; serviços de limpeza; locação de mão-de-obra para vigilância e limpeza; conservação, aquisições, construções e reformas prediais de pequeno vulto e que não ultrapassem o exercício financeiro; serviços de utilidade pública (água, luz, gás e afins); aquisição e manutenção de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio, de elevadores e de escadas rolantes; aquisição, locação, manutenção e suprimento de equipamentos, softwares e material de consumo de informática; serviços de consultoria na área de informática; dentre outros.

Base_Legal

Art. 114, CF; Lei 8.984/95

Detalhamento

A implementação da ação se dá por meio do pagamento dos vencimentos e demais vantagens do pessoal ativo, bem como recolhimento de impostos e obrigações patronais, via sistemas informatizados.


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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:15102,Funcao:02,SubFuncao:061,Programa:0571,Acao:4256,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2007) Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho,Descricao_Localizad

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

15102

Funcao

02

SubFuncao

061

Programa

0571

Acao

4256

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2007) Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

Descricao_Localizador

(RAP 2007) Nacional - 15102

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

Orgao_Superior

15000-Justiça do Trabalho

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PROCESSO JULGADO

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Solucionar e julgar dissídios individuais e coletivos, entre trabalhadores e empregadores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

descricao

Os recursos serão aplicados em ações que visem a solução de controvérsias trabalhistas, mediante a atuação de magistrados e servidores, por meio da execução de despesas com: pessoal ativo; viagens e locomoção; diárias; ajuda de custo; serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; outras despesas adminstrativas; veículos (aquisição, licenciamento, peças, aluguéis, manutenção, revisão, reparo, combustível); manutenção e conservação de imóveis, próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos Tribunais Trabalhistas, compreendendo: aluguéis, despesas de condomínio e seguros; serviços de vigilância; serviços de limpeza; locação de mão-de-obra para vigilância e limpeza; conservação, aquisições, construções e reformas prediais de pequeno vulto e que não ultrapassem o exercício financeiro; serviços de utilidade pública (água, luz, gás e afins); aquisição e manutenção de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio, de elevadores e de escadas rolantes; aquisição, locação, manutenção e suprimento de equipamentos, softwares e material de consumo de informática; serviços de consultoria na área de informática; dentre outros.

Base_Legal

Art. 114, CF; Lei 8.984/95

Detalhamento

A implementação da ação se dá por meio do pagamento dos vencimentos e demais vantagens do pessoal ativo, bem como recolhimento de impostos e obrigações patronais, via sistemas informatizados.


Veja também: 1109 1110 1111 1112 1113


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