Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	agosto de 2004.
Esfera	A execução de projetos de Pesquisa de Mercado, com o conseqüente desenvolvimento e inserção no mercado interno das MPEs organizadas em APLs, de diversos setores econômicos, se dará por meio da celebração de convênios com instituições legitimadas pela governança dos APLs selecionados, que atuarão de forma direta na execução das ações nas 5 regiões do país. Essa ação pode ser detalhada da seguinte forma: 1) Seleção de Arranjos Produtivos Locais; 2) Elaboração de Termo de Referência; 3) Visitas técnicas aos APLs; 4) Pesquisa de campo sobre segmentos de consumidores alcançados pelas empresas do APL, canais de distribuição e fornecedores utilizados; 5) Pesquisa mercadológica sobre segmentos de mercado consumidor compatíveis com a atual linha de produtos do APL, características do mercado fornecedor; vantagens competitivas dos concorrentes e pontos fortes e fracos das empresas do arranjo; 6) Relatório Final mostrando a posição atual dos APLs e de suas empresas no mercado brasileiro; 7) Oficina de Trabalho com as empresas dos APLs para apresentação do Relatório Final; 8) Acompanhamento e avaliação do APL.
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	662
Programa	0419
Acao	8240
Localizador	0001
Descricao_Acao	Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Proposta aprovada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Apoiar o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que constitui-se na instância governamental federal competente para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, contando com a participação de órgãos e entidades representativas vinculadas ao setor, para a formulação, articulação e consecução de políticas públicas de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte.
descricao	O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem a determinação legal de acompanhar e coordenar a implantação efetiva da Lei Complementar nº. 123/2006, sua regulamentação, atos e procedimentos decorrentes; assessorar na formulação das políticas governamentais de apoio e fomento ao setor; promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais, as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada que atuem no segmento das microempresas e empresas de pequeno porte; articular as ações e programas governamentais de apoio ao fortalecimento e desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive no campo da legislação, propondo atos e medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; incentivar e apoiar a criação dos Fóruns Estaduais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Unidades da Federação.
Base_Legal	Lei Complementar nº 123/2006.
Detalhamento	A estrutura de funcionamento do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte baseia-se em seis Comitês Temáticos responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas, visando à melhoria dos indicadores sócio-econômicos do segmento empresarial dos Comitês Temáticos. A atuação desses Comitês, com a participação de órgãos governamentais, instituições financeiras oficiais, entidades de apoio e representativas do setor (associações, federações e confederações).

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	662
Programa	0812
Acao	2505
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Inserção do Design em Setores Produtivos
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Iniciativa de Design Implementada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Promover a utilização do design como ferramenta estratégica para o aumento da competitividade, objetivando o reconhecimento nacional e internacional do design brasileiro.
descricao	Promoção de iniciativas (concursos, oficinas, exposições) junto a empresas nacionais destinadas à promoção do design como instrumento estratégico para a competitividade dos bens e serviços, empresas e países, viabilizando a agregação de valor ao produto brasileiro.
Base_Legal	Decreto s/nº de 09/11/95; Decreto nº 6.209/2007.
Detalhamento	Celebração de convênios/contratos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais para a realização de atividades voltadas para a sensibilização das empresas e inserção do design no produto nacional.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	662
Programa	0812
Acao	2505
Localizador	0001
Descricao_Acao	Inserção do Design em Setores Produtivos
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	INICIATIVA IMPLEMENTADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Promover a utilização do design como ferramenta estratégica para o aumento da competitividade, objetivando o reconhecimento nacional e internacional do design brasileiro.
descricao	Promoção de iniciativas (concursos, oficinas, exposições) junto a empresas nacionais destinadas à promoção do design como instrumento estratégico para a competitividade dos bens e serviços, empresas e países, viabilizando a agregação de valor ao produto brasileiro.
Base_Legal	Decreto s/nº de 09/11/95; Decreto nº 6.209/2007.
Detalhamento	Celebração de convênios/contratos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais para a realização de atividades voltadas para a sensibilização das empresas e inserção do design no produto nacional.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	22
SubFuncao	662
Programa	0812
Acao	2505
Localizador	0056
Descricao_Acao	(RAP 2007) Inserção do Design em Setores Produtivos
Descricao_Localizador	(RAP 2007) ONG Noisinho da Silva - Belo Horizonte - MG - 28101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Minas Gerais
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Iniciativa de Design Implementada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Não Informado
descricao	Não Informado
Base_Legal	Não Informado
Detalhamento	Não Informado

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