Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Desenvolvimento dos Módulos Exportação e Importação: Compreende o registro de operações de exportação e importação de serviços. Nessa etapa serão desenvolvidas as seguintes atividades: (a) Organização de grupo de trabalho para desenvolvimento dos módulos
Esfera	(b) Elaboração de modelo conceitual e regras de negócio
Unidade_Orcamentaria	e (c) Desenvolvimento do Modelo Lógico e Físico.
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Fase de Treinamento, Teste e Homologação do Sistema: Essa etapa permitirá, em caráter experimental, a utilização voluntária do sistema por usuários selecionados. Com base nesta experiência será possível fazer ajustes e testar todos os procedimentos para o funcionamento dos módulos de exportação e importação do SISCOSERV.
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	23
SubFuncao	126
Programa	0412
Acao	2032
Localizador	0001
Descricao_Acao	Sistema Informatizado de Análise de Dados sobre Comércio Exterior - ALICE
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	sistema mantido
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Produzir e disponibilizar estatísticas do comércio exterior brasileiro de forma sistematizada, tempestiva e organizada.
descricao	Manutenção, modernização e produção do Sistema de Análise de Informações de Comércio Exterior - ALICE, que possibilita geração de arquivos da balança comercial no primeiro dia útil do mês subseqüente e disponibilização de informações estatísticas agrupadas por variados critérios e formatos. Aquisição de equipamentos de grande porte para armazenagem de banco de dados e contratação de pessoal especializado para gerenciamento de sistemas. Ampliação da forma de consulta das bases de dados, inclusive na web (Alice Web).
Base_Legal	Decreto nº 6.209/2007.
Detalhamento	Manutenção e atualização da base de dados estatísticos, padronização e harmonização de formatos e críticas de dados, desenvolvimento e implantação de sistema de consultas conforme filtros de dados e critérios específicos.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	23
SubFuncao	128
Programa	0412
Acao	2664
Localizador	0001
Descricao_Acao	Capacitação de Técnicos em Negociações Internacionais de Serviços
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Técnico capacitado
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Capacitar técnicos em políticas públicas de comércio de serviços, incluindo negociações internacionais e políticas de financiamentos e tratamento tributário do setor, por meio de cursos, estágios e treinamentos, no Brasil e no exterior, visando ao aperfeiçoamento na elaboração de políticas públicas e no desempenho em negociar acordos internacionais no setor de serviços.
descricao	Participação em cursos no Brasil e no exterior, compreendendo viagens nacionais e internacionais; estágios e treinamentos em organismos nacionais e internacionais voltados para o desenvolvimento de políticas de comércio de serviços, inclusive sobre o comércio exterior (exemplos: Organização Mundial do Comércio - OMC, Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, Banco Mundial - BIRD, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, entre outros).
Base_Legal	Decreto nº 6.209/2007.
Detalhamento	Implementação de plano de capacitação do quadro de servidores e técnicos da Secretaria de Comércio e Serviços, por meio da identificação, análise e seleção dos cursos, estágios e treinamentos voltados para a elaboração de políticas públicas neste setor, assim como para a capacitação em negociações internacionais em matéria de serviços e investimentos no setor terciário.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	23
SubFuncao	128
Programa	0412
Acao	2766
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Capacitação de Profissionais de Comércio Exterior
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Capacitar profissionais em comércio exterior, tanto empresários quanto agentes de comércio exterior, por meio de treinamentos presenciais e à distância, visando facilitar o acesso das empresas de pequeno porte ao mercado internacional.
descricao	Treinamento específico na área de comércio exterior, formatado especificamente para empresas de pequeno porte. Atualmente a ação conta com treinamentos para agentes de comércio exterior (24 hora-aula), treinamentos para empresas de pequeno porte (16 horas-aula) e curso básico de exportação (8 horas-aula).
Base_Legal	Lei nº 10.683/2003, Decreto nº 6.209/2007.
Detalhamento	A ação é implementada mediante ação direta do MDIC, que articula com parceiros diversos nas Unidades da Federação a realização dos cursos e treinamentos, disponibiliza o material didático e envia os formadores (instrutores) para ministrar os treinamentos. De forma indireta, mediante Acordos de Cooperação Técnica estabelecidos com instituições como a CAIXA e os Correios, que estão presentes em praticamente todos os municípios brasileiros. Neste caso o MDIC fornece o conteúdo e ajuda a capacitar os formadores da Caixa e dos Correios, que a passam a ministrar os cursos e treinamentos da Redeagentes para um público-alvo misto, parte originário das referidas instituições e parte originária de candidatos cuja inscrição é encaminhada diretamente para o MDIC, que encarrega-se da seleção e convocação desta parcela dos participantes. Além destes treinamentos e cursos, que são presenciais, procura-se estabelecer Acordos de Cooperação técnica e educacional com Instituições de Ensino Superior, para possibilitar a continuidade do processo de capacitação dos agentes de comércio exterior via educação a distância.

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