Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	422
Programa	1413
Acao	8198
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2008) Produção e Disseminação de Informações, Estudos e Pesquisas
Descricao_Localizador	(RAP 2008) Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Informação disseminada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Produzir e disseminar informações, estudos e pesquisas com vistas a fornecer subsídios para o planejamento, desenvolvimento, monitoramento e avaliação da efetividade de políticas públicas e serviços ligados aos temas de Justiça e Cidadania sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça.
descricao	Produção e/ou coleta de informações, por meio de pesquisas, estudos, grupos de trabalho, mineração de dados, entre outras formas de produção e coleta; formatação dos conteúdos produzidos e/ou coletados na forma de material impresso (livros, revistas, periódicos, folhetos, cartazes, entre outros) e eletrônico (boletins, CD´s, bancos de dados, sites, entre outros formatos); e disseminação dos conteúdos formatados, por meio de publicações, veiculações em mídia, distribuição de material gráfico impresso e eletrônico (malas-direta físicas e eletrônicas, inserção em material de eventos, divulgação dos sites), eventos (seminários, palestras, simpósios, mesas-redondas, entre outros tipos de eventos); criação de prêmio para trabalhos acadêmicos ou experiências exitosas relacionadas à área de justiça e cidadania; e definição de estratégias de incorporação dos resultados obtidos nas políticas públicas setoriais.
Base_Legal	CF/1988; Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Lei nº 6.815/80; Lei nº 9.474/97; Lei nº 91/35; Lei nº 9790/99; Lei nº. 5.869/73; Decreto nº 86.715/81; Decreto nº 50.517/61; Decreto nº 3468/00; Decreto nº 3895/01; Decreto nº 3810/01; Decreto nº 3324/99; Decreto nº 862/93; Decreto nº 3988/01; Decreto nº 1320/94; Decreto nº 5.721/06; Decreto nº 5.015/04; Decreto nº 5.016/04; Decreto nº 5.017/04; Decreto nº 5.941/06; Decreto n° 154/91, Decreto nº 5.687/06; Decreto nº 3.678/00; Decreto nº 4.410/02; Decreto Legislativo nº 55/95; Decreto nº 1476/95; Decreto n 3.598/00; Decreto nº 166/91; Decreto nº 2095/96; Decreto nº 1899/96; Decreto nº 2022/96; Portaria Interministerial nº 26/90; Portaria n.º 1876/06;Decreto-Lei nº 2.848/40; Decreto-Lei nº 3.689/41; Decreto-Lei nº. 4.657/42; Decreto nº 3100/99; Decreto 6.061/07; Decreto nº 5.948/06.
Detalhamento	Produzir e coletar informações, estudos e pesquisas com as equipes setoriais da Secretaria e contratar e/ou estabelecer convênios, acordos, ajustes, projetos de cooperação técnica internacional e outros instrumentos de parceria com instituições públicas e privadas para as atividades necessárias às etapas de coleta, formatação e disseminação das informações.

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Ano	2009
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	422
Programa	1413
Acao	8204
Localizador	0001
Descricao_Acao	Apoio aos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	NUCLEO MANTIDO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Apoiar órgãos do Governo Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da sociedade civil, organismos internacionais, e outros parceiros na instalação e desenvolvimento de núcleos multissetoriais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, fortalecendo a atuação conjunta e articulada entre todas as esferas de governo e a sociedade civil
descricao	Apoio à instalação e desenvolvimento de núcleos multissetoriais de enfrentamento ao tráfico de pessoas nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Apoio à instalação e desenvolvimento de núcleos de recepção e atendimento às pessoas deportadas e não-admitidas, vítimas do tráfico de pessoas nos aeroportos, portos e/ou pontos de entrada em vias terrestres. Articulação político-institucional com Estados, Distrito Federal e Municípios com o propósito de elaborar planos de trabalho integrados relacionados aos núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, incluindo suporte técnico para a execução dos planos elaborados, monitoramento e avaliação.
Base_Legal	Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004).
Detalhamento

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Ano	Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores (1994).
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Plano de Ação para a Luta contra o Tráfico de Pessoas entre o Estados-parte do Mercosul e os Estados Associados (MERCOSUL/RMI/ACORDO nº 01/2006) (Portaria nº 2.167, de 07 de dezembro de 2006).
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, que aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Esfera	Firmar convênios, acordos, ajustes, projetos de cooperação ou outros instrumentos com demais entes da Federação, entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros parceiros, para implementação das ações descritas. Realizar reuniões periódicas com representantes; definir metodologias; elaborar e distribuir materiais; firmar acordos e projetos de cooperação com os entes responsáveis locais; propiciar estrutura física para os núcleos; adquirir e manter equipamentos; contratar serviços especializados e consultorias; realizar eventos e financiar participações de técnicos e colaboradores; promover intercâmbios e vistias de estudos; sensibilizar o público-alvo de cada núcleo; mapear rede de serviços a serem referenciados pelos núcleos; capacitar profissionais dos núcleos e/ou dos serviços públicos e privados a serem referenciados pelos núcleos; realizar estudos sobre o funcionamento e resultados obtidos pelos núcleos; sistematizar dados; gerar relatórios.
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

Veja também: 12726 12727 12728 12729 12730