Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Lei Nº 10.172/01, Plano Nacional de Educação.
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007."
Esfera	Essa ação será implementada mediante o apoio a projetos, no âmbito da educação básica, conforme critérios estabelecidos pelo FNDE ou por seu Conselho Deliberativo, nos termos de suas competências regimentais. A efetivação do financiamento dos projetos transcorre, de acordo com suas peculiaridades, por intermédio de contratos, descentralização de crédito, acordos, convênios ou similares firmados entre o FNDE, instituições públicas, organizações não-govenamentais e organismos internacionais.
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	2009
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26298
Funcao	12
SubFuncao	847
Programa	1448
Acao	0509
Localizador	0024
Descricao_Acao	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
Descricao_Localizador	No Estado do Rio Grande do Norte - 26298
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Rio Grande do Norte
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROJETO APOIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Não Informado
descricao	Não Informado
Base_Legal	Não Informado
Detalhamento	Não Informado

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Ano	2009
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26298
Funcao	12
SubFuncao	847
Programa	1448
Acao	0509
Localizador	0025
Descricao_Acao	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
Descricao_Localizador	No Estado da Paraíba - 26298
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Paraíba
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROJETO APOIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Não Informado
descricao	Não Informado
Base_Legal	Não Informado
Detalhamento	Não Informado

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Ano	2009
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26298
Funcao	12
SubFuncao	847
Programa	1448
Acao	0509
Localizador	0026
Descricao_Acao	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
Descricao_Localizador	No Estado de Pernambuco - 26298
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Pernambuco
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROJETO APOIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Não Informado
descricao	Não Informado
Base_Legal	Não Informado
Detalhamento	Não Informado

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