Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	422
Programa	1083
Acao	8974
Localizador	0082
Descricao_Acao	Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça
Descricao_Localizador	Fortalecimento do Ministério Público no Estado do Amapá - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Amapá
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROJETO APOIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Não Informado
descricao	Não Informado
Base_Legal	Não Informado
Detalhamento	Não Informado

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Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	422
Programa	1083
Acao	8974
Localizador	0084
Descricao_Acao	Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça
Descricao_Localizador	Fortalecimento do Ministério Público de Londrina - PR - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Paraná
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROJETO APOIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Não Informado
descricao	Não Informado
Base_Legal	Não Informado
Detalhamento	Não Informado

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Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	422
Programa	1083
Acao	8974
Localizador	0088
Descricao_Acao	Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça
Descricao_Localizador	Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Porto Nacional - TO - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Tocantins
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROJETO APOIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Não Informado
descricao	Não Informado
Base_Legal	Não Informado
Detalhamento	Não Informado

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Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	422
Programa	1413
Acao	12TT
Localizador	0001
Descricao_Acao	Criação de Centro de Referência sobre Migração
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	0
Ano_Inicio	0
Mes_Termino	0
Ano_Termino	0
Produto	Centro implantado
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	Nao Identificado
Finalidade	Implementar um Centro de Referência sobre Migração no Brasil a partir dos documentos e informações desde a época do Império até os dias atuais com base nos arquivos históricos da Secretaria Nacional de Justiça.
descricao	Constituir um centro de referência capaz de expor à sociedade a história da imigração no Brasil, com os dados pertencentes ao Ministério da Justiça, formação de banco de dados com as informações sobre expulsões de estrangeiros, extradições, direitos políticos, nacionalidade e naturalização.
Base_Legal	Constituição Federal, artigos 5º e 12; Decreto 6.061/2007; Portaria MJ 1.443/2006; Lei 6.815/80; Decreto 86.715/81; Lei 818/49.
Detalhamento	Mapeamento da imigração no Brasil por meio de contratação de serviço especalizado. Aquisição de bens móveis para a exposição física ou eletrônica e para projeção audio visual e documental. Contratação dos serviços necessários à implementação física do Centro de Memória.

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Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	422
Programa	1413
Acao	8198
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2009) Produção e Disseminação de Informações, Estudos e Pesquisas
Descricao_Localizador	(RAP 2009) Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Informação disseminada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Produzir e disseminar informações, estudos e pesquisas com vistas a fornecer subsídios para o planejamento, desenvolvimento, monitoramento e avaliação da efetividade de políticas públicas e serviços ligados aos temas de Justiça e Cidadania sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça.
descricao	Produção e/ou coleta de informações, por meio de pesquisas, estudos, grupos de trabalho, mineração de dados, entre outras formas de produção e coleta; formatação dos conteúdos produzidos e/ou coletados na forma de material impresso (livros, revistas, periódicos, folhetos, cartazes, entre outros) e eletrônico (boletins, CD´s, bancos de dados, sites, entre outros formatos); e disseminação dos conteúdos formatados, por meio de publicações, veiculações em mídia, distribuição de material gráfico impresso e eletrônico (malas-direta físicas e eletrônicas, inserção em material de eventos, divulgação dos sites), eventos (seminários, palestras, simpósios, mesas-redondas, entre outros tipos de eventos); criação de prêmio para trabalhos acadêmicos ou experiências exitosas relacionadas à área de justiça e cidadania; e definição de estratégias de incorporação dos resultados obtidos nas políticas públicas setoriais.
Base_Legal	CF/1988; Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Lei nº 6.815/80; Lei nº 9.474/97; Lei nº 91/35; Lei nº 9790/99; Lei nº. 5.869/73; Decreto nº 86.715/81; Decreto nº 50.517/61; Decreto nº 3468/00; Decreto nº 3895/01; Decreto nº 3810/01; Decreto nº 3324/99; Decreto nº 862/93; Decreto nº 3988/01; Decreto nº 1320/94; Decreto nº 5.721/06; Decreto nº 5.015/04; Decreto nº 5.016/04; Decreto nº 5.017/04; Decreto nº 5.941/06; Decreto n° 154/91, Decreto nº 5.687/06; Decreto nº 3.678/00; Decreto nº 4.410/02; Decreto Legislativo nº 55/95; Decreto nº 1476/95; Decreto n 3.598/00; Decreto nº 166/91; Decreto nº 2095/96; Decreto nº 1899/96; Decreto nº 2022/96; Portaria Interministerial nº 26/90; Portaria n.º 1876/06;Decreto-Lei nº 2.848/40; Decreto-Lei nº 3.689/41; Decreto-Lei nº. 4.657/42; Decreto nº 3100/99; Decreto 6.061/07; Decreto nº 5.948/06.
Detalhamento	Produzir e coletar informações, estudos e pesquisas com as equipes setoriais da Secretaria e contratar e/ou estabelecer convênios, acordos, ajustes, projetos de cooperação técnica internacional e outros instrumentos de parceria com instituições públicas e privadas para as atividades necessárias às etapas de coleta, formatação e disseminação das informações.

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