Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	74101
Funcao	20
SubFuncao	605
Programa	0352
Acao	0298
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2009) Equalização de Juros em Operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF (Lei nº 8.427, de 1992)
Descricao_Localizador	(RAP 2009) Nacional - 74101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
Orgao_Superior	74000-Operações Oficiais de Crédito
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Assegurar o abastecimento interno e garantir preços mínimos aos produtores rurais, por meio de equalização de taxas de juros, possibilitando melhores condições financeiras de comercialização dos produtos agropecuários amparados pela Política de Preços Mínimos - PGPM, em épocas de preços menos favoráveis.
descricao	Equalização de taxas de juros destinando recursos do Tesouro para a cobertura do diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescidos dos custos administrativos e tributários a que estão sujeitas as instituições financeiras oficiais e os bancos cooperativos, nas suas operações ativas, e os encargos cobrados do tomador final do crédito.
Base_Legal	Lei nº 4.829/65, Lei nº 8.427/92, Lei nº 9.848/99, Dec.-Lei nº 79/66, Dec.nº 58.380/66, Resoluções do Conselho Monetário Nacional e Portarias/MF, para o cálculo da equalização de taxas.
Detalhamento	Definir metas: discutir, entre os órgãos envolvidos, as metas de financiamento agrícola; solicitar às instituições financeiras as projeções de saldos a serem equalizados; definir, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os limites equalizáveis, por agente financeiro; quantificar a despesa em planilhas de cálculo e realizar ajustes para conformidade entre despesa prevista e dotação orçamentária; publicar as respectivas portarias autorizativas. Executar: receber, das instituições financeiras, a declaração de responsabilidade pela exatidão das informações relativas à aplicação de recursos; registrar e conferir, em planilhas de acompanhamento, os valores a serem pagos, com base nos saldos apresentados; pagar às instituições financeiras.

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Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	74101
Funcao	20
SubFuncao	605
Programa	0352
Acao	0299
Localizador	0001
Descricao_Acao	Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)
Descricao_Localizador	Nacional - 74101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
Orgao_Superior	74000-Operações Oficiais de Crédito
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	Nao Identificado
Finalidade	Garantir o abastecimento e o preço, no mercado primário interno, dos produtos agropecuários amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, mediante a formação de estoques reguladores e estratégicos.
descricao	Concessão de equalização, pelo Tesouro Nacional à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, referente à diferença entre os valores de venda e compra dos produtos.
Base_Legal	Lei nº 4.320/64, Lei nº 8.171/91, Lei nº 8.174/91, Lei nº 8.427/92, Lei nº 9.848/99, Dec.-Lei nº 79/66.
Detalhamento	A CONAB apresenta suas metas bem como a proposta de orçamento para o ano seguinte na metade do ano em curso, proposta esta que poderá ser ajustada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Fluxo da despesa: realização de reuniões mensais de programação para estabelecer os produtos a serem adquiridos e as despesas a serem efetuadas; liberação de recursos à CONAB (aquisições e despesas), conforme programado; registro das liberações e acompanhamento do saldo; aquisição dos produtos e pagamento das despesas pela CONAB; Fluxo da receita: venda do produto pela CONAB; ingresso da receita no Tesouro Nacional, amortizando o saldo devedor do Programa; apresentação, por parte da CONAB, de Declaração de Boa e Regular Aplicação dos Recursos; pagamento da equalização de preços à CONAB para cobertura do diferencial entre o valor de venda do produto e seu custo efetivo.

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Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	74101
Funcao	20
SubFuncao	605
Programa	0352
Acao	0299
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2009) Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)
Descricao_Localizador	(RAP 2009) Nacional - 74101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
Orgao_Superior	74000-Operações Oficiais de Crédito
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Garantir o abastecimento e o preço, no mercado primário interno, dos produtos agropecuários amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, mediante a formação de estoques reguladores e estratégicos.
descricao	Concessão de equalização, pelo Tesouro Nacional à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, referente à diferença entre os valores de venda e compra dos produtos.
Base_Legal	Lei nº 4.320/64, Lei nº 8.171/91, Lei nº 8.174/91, Lei nº 8.427/92, Lei nº 9.848/99, Dec.-Lei nº 79/66.
Detalhamento	A CONAB apresenta suas metas bem como a proposta de orçamento para o ano seguinte na metade do ano em curso, proposta esta que poderá ser ajustada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Fluxo da despesa: realização de reuniões mensais de programação para estabelecer os produtos a serem adquiridos e as despesas a serem efetuadas; liberação de recursos à CONAB (aquisições e despesas), conforme programado; registro das liberações e acompanhamento do saldo; aquisição dos produtos e pagamento das despesas pela CONAB; Fluxo da receita: venda do produto pela CONAB; ingresso da receita no Tesouro Nacional, amortizando o saldo devedor do Programa; apresentação, por parte da CONAB, de Declaração de Boa e Regular Aplicação dos Recursos; pagamento da equalização de preços à CONAB para cobertura do diferencial entre o valor de venda do produto e seu custo efetivo.

Veja também: 30920 30921 30922 30923 30924

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	74101
Funcao	20
SubFuncao	605
Programa	0352
Acao	0300
Localizador	0001
Descricao_Acao	Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)
Descricao_Localizador	Nacional - 74101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
Orgao_Superior	74000-Operações Oficiais de Crédito
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Garantir e sustentar os preços na comercialização de produtos agropecuários, por meio de instrumentos de equalização de preços, exonerando o Governo Federal da obrigação de adquirir o produto.
descricao	Equalização de preços destinando recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de prêmio ou bonificação, apurados em leilão ou em outra modalidade de licitação, para promover o escoamento do produto pelo setor privado, ou para o pagamento da diferença entre o preço de exercício em contratos de opção de venda de produtos agropecuários, lançados pelo Poder Executivo, e o valor de mercado desses produtos.
Base_Legal	Lei nº 8.427/92 e Lei nº 9.848/99.
Detalhamento	Definir metas: realizar estimativa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA. Executar: lançar os avisos de leilão ( MAPA e CONAB); realizar os leilões (CONAB); conferir, a STN, o valor solicitado pela CONAB (com base no resultado dos leilões); registrar os valores executados e acompanhar o saldo; receber, a STN, a declaração de responsabilidade pela exatidão das informações relativas à aplicação de recursos, apresentada pela CONAB.

Veja também: 30921 30922 30923 30924 30925

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	74101
Funcao	20
SubFuncao	605
Programa	0352
Acao	0300
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2009) Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)
Descricao_Localizador	(RAP 2009) Nacional - 74101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
Orgao_Superior	74000-Operações Oficiais de Crédito
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Garantir e sustentar os preços na comercialização de produtos agropecuários, por meio de instrumentos de equalização de preços, exonerando o Governo Federal da obrigação de adquirir o produto.
descricao	Equalização de preços destinando recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de prêmio ou bonificação, apurados em leilão ou em outra modalidade de licitação, para promover o escoamento do produto pelo setor privado, ou para o pagamento da diferença entre o preço de exercício em contratos de opção de venda de produtos agropecuários, lançados pelo Poder Executivo, e o valor de mercado desses produtos.
Base_Legal	Lei nº 8.427/92 e Lei nº 9.848/99.
Detalhamento	Definir metas: realizar estimativa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA. Executar: lançar os avisos de leilão ( MAPA e CONAB); realizar os leilões (CONAB); conferir, a STN, o valor solicitado pela CONAB (com base no resultado dos leilões); registrar os valores executados e acompanhar o saldo; receber, a STN, a declaração de responsabilidade pela exatidão das informações relativas à aplicação de recursos, apresentada pela CONAB.

Veja também: 30922 30923 30924 30925 30926