Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 (Plano Nacional de Educação)
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Lei 10.880, de 09/06/2004
Esfera
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Ano	Decreto 6.093, de 24/04/2007.
Esfera	A ação será implementada por meio de execução direta e/ou parcerias com estados, distrito federal, municípios, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que executam projetos de educação de jovens e adultos, e transferência a organismos internacionais.
Unidade_Orcamentaria
Funcao
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2011
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	26101
Funcao	12
SubFuncao	367
Programa	1374
Acao	8371
Localizador	0001
Descricao_Acao	Educação Especial como Fator de Inclusão Escolar
Descricao_Localizador	Nacional - 26101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Educação
Orgao_Superior	26000-Ministério da Educação
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	escola atendida
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	Nao Identificado
Finalidade	Criar, implantar e implementar ações de apoio à estruturação do sistema educacional para a inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e para a oferta do atendimento educacional especializado complementar a escolarização, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
descricao	Apoio técnico e financeiro à formação da gestão dos sistemas educacionais inclusivos, à disseminação de conceitos e políticas de educação especial, à produção e aquisição de materiais didáticos e recursos, bem como a promoção da acessibilidade.
Base_Legal	CF, arts. 205 e 208;
Detalhamento

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