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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ADILSON MAGALHAES NASCIMENTO JUNIOR,CPF:004.611.827-69,Processo_:000.130/2020-6,Deliberacao:AC-001898/2022-PL,Transito_em_Julgado:24/02/2023,Data_Final:24/02/2028,Data_do_acordao:1

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ADILSON MAGALHAES NASCIMENTO JUNIOR
CPF	004.611.827-69
Processo	000.130/2020-6
Deliberação	AC-001898/2022-PL
Trânsito em Julgado	24/02/2023
Data Final	24/02/2028
Data do acórdão	17/08/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ADRIANA KARLA MEDEIROS DOS SANTOS,CPF:043.096.954-69,Processo_:016.065/2017-4,Deliberacao:AC-001230/2018-PL,Transito_em_Julgado:05/06/2020,Data_Final:05/06/2028,Data_do_acordao:30/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ADRIANA KARLA MEDEIROS DOS SANTOS
CPF	043.096.954-69
Processo	016.065/2017-4
Deliberação	AC-001230/2018-PL
Trânsito em Julgado	05/06/2020
Data Final	05/06/2028
Data do acórdão	30/05/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ADRIANO FERREIRA DE MELO,CPF:013.255.014-84,Processo_:034.937/2014-5,Deliberacao:AC-000776/2017-PL,Transito_em_Julgado:10/09/2021,Data_Final:10/09/2026,Data_do_acordao:19/04/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ADRIANO FERREIRA DE MELO
CPF	013.255.014-84
Processo	034.937/2014-5
Deliberação	AC-000776/2017-PL
Trânsito em Julgado	10/09/2021
Data Final	10/09/2026
Data do acórdão	19/04/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ADRYELLI NATALY NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE,CPF:065.712.484-25,Processo_:002.145/2018-9,Deliberacao:AC-000487/2019-PL,Transito_em_Julgado:12/07/2019,Data_Final:12/07/2024,Data_do_aco

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ADRYELLI NATALY NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF	065.712.484-25
Processo	002.145/2018-9
Deliberação	AC-000487/2019-PL
Trânsito em Julgado	12/07/2019
Data Final	12/07/2024
Data do acórdão	13/03/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:AGAPITO COELHO DA LUZ,CPF:309.052.903-30,Processo_:007.458/2015-0,Deliberacao:AC-002553/2017-PL,Transito_em_Julgado:20/12/2019,Data_Final:20/12/2024,Data_do_acordao:14/11/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	AGAPITO COELHO DA LUZ
CPF	309.052.903-30
Processo	007.458/2015-0
Deliberação	AC-002553/2017-PL
Trânsito em Julgado	20/12/2019
Data Final	20/12/2024
Data do acórdão	14/11/2017