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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO,CPF:253.722.034-04,Processo_:027.429/2008-5,Deliberacao:AC-002606/2012-PL,Transito_em_Julgado:15/09/2017,Data_Final:15/09/2025,Data_do_acordao:2

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
CPF	253.722.034-04
Processo	027.429/2008-5
Deliberação	AC-002606/2012-PL
Trânsito em Julgado	15/09/2017
Data Final	15/09/2025
Data do acórdão	26/09/2012

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BRUNO DO LAGO ALVES,CPF:013.957.434-44,Processo_:004.147/2015-4,Deliberacao:AC-000955/2018-PL,Transito_em_Julgado:28/07/2020,Data_Final:28/07/2025,Data_do_acordao:02/05/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	BRUNO DO LAGO ALVES
CPF	013.957.434-44
Processo	004.147/2015-4
Deliberação	AC-000955/2018-PL
Trânsito em Julgado	28/07/2020
Data Final	28/07/2025
Data do acórdão	02/05/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BRUNO DO LAGO ALVES,CPF:013.957.434-44,Processo_:004.146/2015-8,Deliberacao:AC-002309/2019-PL,Transito_em_Julgado:27/08/2021,Data_Final:27/08/2026,Data_do_acordao:02/10/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	BRUNO DO LAGO ALVES
CPF	013.957.434-44
Processo	004.146/2015-8
Deliberação	AC-002309/2019-PL
Trânsito em Julgado	27/08/2021
Data Final	27/08/2026
Data do acórdão	02/10/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BRUNO MUNIZ ALVES,CPF:006.120.139-10,Processo_:041.215/2018-4,Deliberacao:AC-000937/2020-PL,Transito_em_Julgado:27/11/2021,Data_Final:27/11/2029,Data_do_acordao:15/04/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	BRUNO MUNIZ ALVES
CPF	006.120.139-10
Processo	041.215/2018-4
Deliberação	AC-000937/2020-PL
Trânsito em Julgado	27/11/2021
Data Final	27/11/2029
Data do acórdão	15/04/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CAETANO GUEDES JUNIOR,CPF:377.996.143-15,Processo_:007.406/2014-2,Deliberacao:AC-000314/2017-PL,Transito_em_Julgado:13/04/2017,Data_Final:13/04/2025,Data_do_acordao:22/02/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CAETANO GUEDES JUNIOR
CPF	377.996.143-15
Processo	007.406/2014-2
Deliberação	AC-000314/2017-PL
Trânsito em Julgado	13/04/2017
Data Final	13/04/2025
Data do acórdão	22/02/2017