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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
BRUNO MUNIZ ALVES |
CPF |
006.120.139-10 |
Processo |
041.215/2018-4 |
Deliberação |
AC-000937/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
27/11/2021 |
Data Final |
27/11/2029 |
Data do acórdão |
15/04/2020 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CAETANO GUEDES JUNIOR |
CPF |
377.996.143-15 |
Processo |
007.406/2014-2 |
Deliberação |
AC-000314/2017-PL |
Trânsito em Julgado |
13/04/2017 |
Data Final |
13/04/2025 |
Data do acórdão |
22/02/2017 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CAMILA SILVA LOURENÇO LAM SENG |
CPF |
315.055.398-97 |
Processo |
032.974/2014-0 |
Deliberação |
AC-002963/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
20/06/2019 |
Data Final |
20/06/2027 |
Data do acórdão |
12/12/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CARLA DE SOUZA MARQUES |
CPF |
031.636.674-90 |
Processo |
013.668/2016-1 |
Deliberação |
AC-001450/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
28/10/2020 |
Data Final |
28/10/2025 |
Data do acórdão |
26/06/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO |
CPF |
024.818.635-34 |
Processo |
021.246/2016-5 |
Deliberação |
AC-000941/2021-PL |
Trânsito em Julgado |
15/09/2021 |
Data Final |
15/09/2027 |
Data do acórdão |
28/04/2021 |
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