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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO |
CPF |
024.818.635-34 |
Processo |
021.246/2016-5 |
Deliberação |
AC-000941/2021-PL |
Trânsito em Julgado |
15/09/2021 |
Data Final |
15/09/2027 |
Data do acórdão |
28/04/2021 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CARLOS ALBERTO MARCOS |
CPF |
137.210.668-55 |
Processo |
026.613/2020-4 |
Deliberação |
AC-000680/2022-PL |
Trânsito em Julgado |
19/07/2022 |
Data Final |
19/07/2027 |
Data do acórdão |
30/03/2022 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA |
CPF |
625.247.397-91 |
Processo |
033.054/2010-0 |
Deliberação |
AC-001800/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
07/07/2021 |
Data Final |
07/07/2029 |
Data do acórdão |
01/08/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CARLOS ANTONIO DE SOUSA |
CPF |
070.014.658-01 |
Processo |
003.462/2017-0 |
Deliberação |
AC-000560/2021-PL |
Trânsito em Julgado |
14/07/2023 |
Data Final |
14/07/2028 |
Data do acórdão |
17/03/2021 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CARLOS CÉSAR PEREIRA |
CPF |
309.546.309-04 |
Processo |
008.528/2016-0 |
Deliberação |
AC-002358/2017-PL |
Trânsito em Julgado |
13/11/2018 |
Data Final |
13/11/2026 |
Data do acórdão |
18/10/2017 |
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