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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CARLOS CÉSAR PEREIRA,CPF:309.546.309-04,Processo_:008.528/2016-0,Deliberacao:AC-002358/2017-PL,Transito_em_Julgado:13/11/2018,Data_Final:13/11/2026,Data_do_acordao:18/10/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	CARLOS CÉSAR PEREIRA
CPF	309.546.309-04
Processo	008.528/2016-0
Deliberação	AC-002358/2017-PL
Trânsito em Julgado	13/11/2018
Data Final	13/11/2026
Data do acórdão	18/10/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CARLOS CÉSAR PEREIRA,CPF:309.546.309-04,Processo_:008.334/2016-1,Deliberacao:AC-002095/2018-PL,Transito_em_Julgado:22/10/2019,Data_Final:22/10/2024,Data_do_acordao:05/09/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CARLOS CÉSAR PEREIRA
CPF	309.546.309-04
Processo	008.334/2016-1
Deliberação	AC-002095/2018-PL
Trânsito em Julgado	22/10/2019
Data Final	22/10/2024
Data do acórdão	05/09/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CARLOS CÉSAR PEREIRA,CPF:309.546.309-04,Processo_:008.239/2016-9,Deliberacao:AC-002005/2018-PL,Transito_em_Julgado:23/10/2020,Data_Final:23/10/2025,Data_do_acordao:29/08/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CARLOS CÉSAR PEREIRA
CPF	309.546.309-04
Processo	008.239/2016-9
Deliberação	AC-002005/2018-PL
Trânsito em Julgado	23/10/2020
Data Final	23/10/2025
Data do acórdão	29/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CARLOS EDUARDO DE SOUZA JUNIOR,CPF:021.376.207-23,Processo_:042.067/2018-9,Deliberacao:AC-002811/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/09/2021,Data_Final:30/09/2029,Data_do_acordao:20/11/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CARLOS EDUARDO DE SOUZA JUNIOR
CPF	021.376.207-23
Processo	042.067/2018-9
Deliberação	AC-002811/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/09/2021
Data Final	30/09/2029
Data do acórdão	20/11/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CARLOS EDUARDO LEITE PINTO,CPF:959.212.907-00,Processo_:019.053/2020-7,Deliberacao:AC-001552/2023-PL,Transito_em_Julgado:31/01/2024,Data_Final:31/01/2029,Data_do_acordao:26/07/2023

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CARLOS EDUARDO LEITE PINTO
CPF	959.212.907-00
Processo	019.053/2020-7
Deliberação	AC-001552/2023-PL
Trânsito em Julgado	31/01/2024
Data Final	31/01/2029
Data do acórdão	26/07/2023