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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CARLOS ROBERTO VELASCO,CPF:283.558.736-53,Processo_:033.054/2010-0,Deliberacao:AC-001800/2018-PL,Transito_em_Julgado:03/08/2021,Data_Final:03/08/2029,Data_do_acordao:01/08/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	CARLOS ROBERTO VELASCO
CPF	283.558.736-53
Processo	033.054/2010-0
Deliberação	AC-001800/2018-PL
Trânsito em Julgado	03/08/2021
Data Final	03/08/2029
Data do acórdão	01/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CARLOS VIRGÍLIO PEREIRA DE BRITO,CPF:144.674.533-34,Processo_:030.653/2015-0,Deliberacao:AC-001846/2018-PL,Transito_em_Julgado:21/10/2020,Data_Final:21/10/2028,Data_do_acordao:08/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CARLOS VIRGÍLIO PEREIRA DE BRITO
CPF	144.674.533-34
Processo	030.653/2015-0
Deliberação	AC-001846/2018-PL
Trânsito em Julgado	21/10/2020
Data Final	21/10/2028
Data do acórdão	08/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA,CPF:055.517.223-68,Processo_:020.585/2004-5,Deliberacao:AC-002086/2010-PL,Transito_em_Julgado:04/10/2018,Data_Final:04/10/2026,Data_do_acordao:18/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA
CPF	055.517.223-68
Processo	020.585/2004-5
Deliberação	AC-002086/2010-PL
Trânsito em Julgado	04/10/2018
Data Final	04/10/2026
Data do acórdão	18/08/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA,CPF:055.517.223-68,Processo_:020.527/2004-1,Deliberacao:AC-003417/2010-PL,Transito_em_Julgado:15/02/2017,Data_Final:15/02/2025,Data_do_acordao:08/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA
CPF	055.517.223-68
Processo	020.527/2004-1
Deliberação	AC-003417/2010-PL
Trânsito em Julgado	15/02/2017
Data Final	15/02/2025
Data do acórdão	08/12/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA,CPF:055.517.223-68,Processo_:020.528/2004-9,Deliberacao:AC-002266/2010-PL,Transito_em_Julgado:04/01/2018,Data_Final:04/01/2026,Data_do_acordao:01/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA
CPF	055.517.223-68
Processo	020.528/2004-9
Deliberação	AC-002266/2010-PL
Trânsito em Julgado	04/01/2018
Data Final	04/01/2026
Data do acórdão	01/09/2010