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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
CARLOS VIRGÍLIO PEREIRA DE BRITO |
CPF |
144.674.533-34 |
Processo |
030.653/2015-0 |
Deliberação |
AC-001846/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
21/10/2020 |
Data Final |
21/10/2028 |
Data do acórdão |
08/08/2018 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA |
CPF |
055.517.223-68 |
Processo |
020.585/2004-5 |
Deliberação |
AC-002086/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
04/10/2018 |
Data Final |
04/10/2026 |
Data do acórdão |
18/08/2010 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA |
CPF |
055.517.223-68 |
Processo |
020.527/2004-1 |
Deliberação |
AC-003417/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
15/02/2017 |
Data Final |
15/02/2025 |
Data do acórdão |
08/12/2010 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA |
CPF |
055.517.223-68 |
Processo |
020.528/2004-9 |
Deliberação |
AC-002266/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
04/01/2018 |
Data Final |
04/01/2026 |
Data do acórdão |
01/09/2010 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA |
CPF |
055.517.223-68 |
Processo |
020.637/2004-3 |
Deliberação |
AC-002088/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
25/05/2016 |
Data Final |
25/05/2024 |
Data do acórdão |
18/08/2010 |
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