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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
CELSO CORREA DE ALBUQUERQUE |
CPF |
080.765.531-72 |
Processo |
000.263/2018-4 |
Deliberação |
AC-000210/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
21/05/2020 |
Data Final |
21/05/2025 |
Data do acórdão |
06/02/2019 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CELSO CORREA DE ALBUQUERQUE |
CPF |
080.765.531-72 |
Processo |
005.152/2018-6 |
Deliberação |
AC-000058/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
14/12/2019 |
Data Final |
14/12/2024 |
Data do acórdão |
23/01/2019 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CESAR CARLOS RODRIGUES LIMA |
CPF |
536.944.733-00 |
Processo |
030.653/2015-0 |
Deliberação |
AC-001846/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
30/10/2020 |
Data Final |
30/10/2028 |
Data do acórdão |
08/08/2018 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CESÁRIO FEITOSA DE SOUSA |
CPF |
740.234.203-44 |
Processo |
011.858/2012-5 |
Deliberação |
AC-000832/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
17/06/2021 |
Data Final |
17/06/2026 |
Data do acórdão |
10/04/2019 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CESÁRIO FEITOSA DE SOUSA |
CPF |
740.234.203-44 |
Processo |
011.875/2012-7 |
Deliberação |
AC-002529/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
06/06/2020 |
Data Final |
06/06/2025 |
Data do acórdão |
16/10/2019 |
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