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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CHARLYTON COSTA ANDRADE,CPF:010.509.382-32,Processo_:008.327/2018-1,Deliberacao:AC-003095/2020-PL,Transito_em_Julgado:17/06/2021,Data_Final:17/06/2029,Data_do_acordao:18/11/2020}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	CHARLYTON COSTA ANDRADE
CPF	010.509.382-32
Processo	008.327/2018-1
Deliberação	AC-003095/2020-PL
Trânsito em Julgado	17/06/2021
Data Final	17/06/2029
Data do acórdão	18/11/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CHIRLEY SILVA FRAGA,CPF:889.740.577-00,Processo_:031.769/2017-9,Deliberacao:AC-000504/2019-PL,Transito_em_Julgado:08/08/2019,Data_Final:08/08/2027,Data_do_acordao:13/03/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CHIRLEY SILVA FRAGA
CPF	889.740.577-00
Processo	031.769/2017-9
Deliberação	AC-000504/2019-PL
Trânsito em Julgado	08/08/2019
Data Final	08/08/2027
Data do acórdão	13/03/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAIR MARIA GLUSZCZAK,CPF:641.140.740-15,Processo_:011.218/2014-2,Deliberacao:AC-001336/2022-PL,Transito_em_Julgado:20/08/2022,Data_Final:20/08/2027,Data_do_acordao:08/06/2022}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAIR MARIA GLUSZCZAK
CPF	641.140.740-15
Processo	011.218/2014-2
Deliberação	AC-001336/2022-PL
Trânsito em Julgado	20/08/2022
Data Final	20/08/2027
Data do acórdão	08/06/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAODINARDO FRAGOSO DA SILVA,CPF:237.051.831-68,Processo_:010.373/2013-6,Deliberacao:AC-000594/2017-PL,Transito_em_Julgado:11/12/2019,Data_Final:11/12/2024,Data_do_acordao:29/03/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAODINARDO FRAGOSO DA SILVA
CPF	237.051.831-68
Processo	010.373/2013-6
Deliberação	AC-000594/2017-PL
Trânsito em Julgado	11/12/2019
Data Final	11/12/2024
Data do acórdão	29/03/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES,CPF:222.110.201-00,Processo_:009.979/2013-1,Deliberacao:AC-002871/2018-PL,Transito_em_Julgado:28/03/2019,Data_Final:28/03/2024,Data_do_acordao:05/12/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES
CPF	222.110.201-00
Processo	009.979/2013-1
Deliberação	AC-002871/2018-PL
Trânsito em Julgado	28/03/2019
Data Final	28/03/2024
Data do acórdão	05/12/2018