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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAODINARDO FRAGOSO DA SILVA,CPF:237.051.831-68,Processo_:010.373/2013-6,Deliberacao:AC-000594/2017-PL,Transito_em_Julgado:11/12/2019,Data_Final:11/12/2024,Data_do_acordao:29/03/20

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	CLAODINARDO FRAGOSO DA SILVA
CPF	237.051.831-68
Processo	010.373/2013-6
Deliberação	AC-000594/2017-PL
Trânsito em Julgado	11/12/2019
Data Final	11/12/2024
Data do acórdão	29/03/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES,CPF:222.110.201-00,Processo_:009.979/2013-1,Deliberacao:AC-002871/2018-PL,Transito_em_Julgado:28/03/2019,Data_Final:28/03/2024,Data_do_acordao:05/12/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES
CPF	222.110.201-00
Processo	009.979/2013-1
Deliberação	AC-002871/2018-PL
Trânsito em Julgado	28/03/2019
Data Final	28/03/2024
Data do acórdão	05/12/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIA GOMES DE MELO,CPF:478.061.091-53,Processo_:008.590/2015-0,Deliberacao:AC-002144/2019-PL,Transito_em_Julgado:14/10/2021,Data_Final:14/10/2027,Data_do_acordao:11/09/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAUDIA GOMES DE MELO
CPF	478.061.091-53
Processo	008.590/2015-0
Deliberação	AC-002144/2019-PL
Trânsito em Julgado	14/10/2021
Data Final	14/10/2027
Data do acórdão	11/09/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIA GOMES DE MELO,CPF:478.061.091-53,Processo_:008.111/2015-4,Deliberacao:AC-001569/2018-PL,Transito_em_Julgado:07/11/2019,Data_Final:07/11/2025,Data_do_acordao:11/07/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAUDIA GOMES DE MELO
CPF	478.061.091-53
Processo	008.111/2015-4
Deliberação	AC-001569/2018-PL
Trânsito em Julgado	07/11/2019
Data Final	07/11/2025
Data do acórdão	11/07/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIA GOMES DE MELO,CPF:478.061.091-53,Processo_:003.337/2015-4,Deliberacao:AC-001676/2019-PL,Transito_em_Julgado:-,Data_Final:03/09/2028,Data_do_acordao:24/07/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	CLAUDIA GOMES DE MELO
CPF	478.061.091-53
Processo	003.337/2015-4
Deliberação	AC-001676/2019-PL
Trânsito em Julgado	-
Data Final	03/09/2028
Data do acórdão	24/07/2019