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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIA GOMES DE MELO,CPF:478.061.091-53,Processo_:028.078/2014-4,Deliberacao:AC-002188/2017-PL,Transito_em_Julgado:01/03/2019,Data_Final:01/03/2025,Data_do_acordao:04/10/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	CLAUDIA GOMES DE MELO
CPF	478.061.091-53
Processo	028.078/2014-4
Deliberação	AC-002188/2017-PL
Trânsito em Julgado	01/03/2019
Data Final	01/03/2025
Data do acórdão	04/10/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIA GOMES DE MELO,CPF:478.061.091-53,Processo_:018.557/2014-7,Deliberacao:AC-000812/2018-PL,Transito_em_Julgado:17/10/2019,Data_Final:17/10/2025,Data_do_acordao:18/04/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAUDIA GOMES DE MELO
CPF	478.061.091-53
Processo	018.557/2014-7
Deliberação	AC-000812/2018-PL
Trânsito em Julgado	17/10/2019
Data Final	17/10/2025
Data do acórdão	18/04/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIA GOMES DE MELO,CPF:478.061.091-53,Processo_:016.990/2014-5,Deliberacao:AC-000488/2018-PL,Transito_em_Julgado:15/04/2021,Data_Final:15/04/2027,Data_do_acordao:14/03/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAUDIA GOMES DE MELO
CPF	478.061.091-53
Processo	016.990/2014-5
Deliberação	AC-000488/2018-PL
Trânsito em Julgado	15/04/2021
Data Final	15/04/2027
Data do acórdão	14/03/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIA GOMES DE MELO,CPF:478.061.091-53,Processo_:008.624/2015-1,Deliberacao:AC-002193/2018-PL,Transito_em_Julgado:22/02/2020,Data_Final:22/02/2026,Data_do_acordao:19/09/2018}

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Nome do Responsável	CLAUDIA GOMES DE MELO
CPF	478.061.091-53
Processo	008.624/2015-1
Deliberação	AC-002193/2018-PL
Trânsito em Julgado	22/02/2020
Data Final	22/02/2026
Data do acórdão	19/09/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIA GOMES DE MELO,CPF:478.061.091-53,Processo_:008.515/2015-8,Deliberacao:AC-000873/2018-PL,Transito_em_Julgado:08/11/2019,Data_Final:08/11/2025,Data_do_acordao:25/04/2018}

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Nome do Responsável	CLAUDIA GOMES DE MELO
CPF	478.061.091-53
Processo	008.515/2015-8
Deliberação	AC-000873/2018-PL
Trânsito em Julgado	08/11/2019
Data Final	08/11/2025
Data do acórdão	25/04/2018