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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:AIRTON NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR,CPF:614.247.147-53,Processo_:013.668/2016-1,Deliberacao:AC-001450/2018-PL,Transito_em_Julgado:04/11/2020,Data_Final:04/11/2028,Data_do_acordao:26/06/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	AIRTON NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR
CPF	614.247.147-53
Processo	013.668/2016-1
Deliberação	AC-001450/2018-PL
Trânsito em Julgado	04/11/2020
Data Final	04/11/2028
Data do acórdão	26/06/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES,CPF:090.632.420-34,Processo_:006.166/2007-2,Deliberacao:AC-000183/2015-PL,Transito_em_Julgado:21/07/2022,Data_Final:21/07/2027,Data_do_acordao:04

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES
CPF	090.632.420-34
Processo	006.166/2007-2
Deliberação	AC-000183/2015-PL
Trânsito em Julgado	21/07/2022
Data Final	21/07/2027
Data do acórdão	04/02/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO,CPF:784.297.307-53,Processo_:032.351/2014-3,Deliberacao:AC-000021/2017-PL,Transito_em_Julgado:03/03/2017,Data_Final:03/03/2025,Data_do_acordao:18/01/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO
CPF	784.297.307-53
Processo	032.351/2014-3
Deliberação	AC-000021/2017-PL
Trânsito em Julgado	03/03/2017
Data Final	03/03/2025
Data do acórdão	18/01/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALBERTO MARTINS PIRES MATOS,CPF:159.356.045-15,Processo_:022.886/2010-9,Deliberacao:AC-001730/2015-PL,Transito_em_Julgado:17/04/2019,Data_Final:17/04/2024,Data_do_acordao:15/07/201

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALBERTO MARTINS PIRES MATOS
CPF	159.356.045-15
Processo	022.886/2010-9
Deliberação	AC-001730/2015-PL
Trânsito em Julgado	17/04/2019
Data Final	17/04/2024
Data do acórdão	15/07/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO,CPF:196.675.903-72,Processo_:033.345/2014-7,Deliberacao:AC-002625/2020-PL,Transito_em_Julgado:10/12/2020,Data_Final:10/12/2025,Data_do_acordao:30/09/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO
CPF	196.675.903-72
Processo	033.345/2014-7
Deliberação	AC-002625/2020-PL
Trânsito em Julgado	10/12/2020
Data Final	10/12/2025
Data do acórdão	30/09/2020