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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIA GOMES DE MELO,CPF:478.061.091-53,Processo_:008.123/2015-2,Deliberacao:AC-001215/2018-PL,Transito_em_Julgado:04/10/2019,Data_Final:04/10/2025,Data_do_acordao:30/05/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	CLAUDIA GOMES DE MELO
CPF	478.061.091-53
Processo	008.123/2015-2
Deliberação	AC-001215/2018-PL
Trânsito em Julgado	04/10/2019
Data Final	04/10/2025
Data do acórdão	30/05/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIA SALES NETO,CPF:935.485.167-34,Processo_:009.865/2013-6,Deliberacao:AC-002363/2015-PL,Transito_em_Julgado:07/04/2017,Data_Final:07/04/2025,Data_do_acordao:23/09/2015}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAUDIA SALES NETO
CPF	935.485.167-34
Processo	009.865/2013-6
Deliberação	AC-002363/2015-PL
Trânsito em Julgado	07/04/2017
Data Final	07/04/2025
Data do acórdão	23/09/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIANA BARBOSA DE ALMEIDA,CPF:750.934.053-53,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:26/06/2021,Data_Final:26/06/2026,Data_do_acordao:10/04/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAUDIANA BARBOSA DE ALMEIDA
CPF	750.934.053-53
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	26/06/2021
Data Final	26/06/2026
Data do acórdão	10/04/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO,CPF:717.049.577-53,Processo_:031.770/2017-7,Deliberacao:AC-001783/2018-PL,Transito_em_Julgado:04/09/2018,Data_Final:04/09/2024,Data_do_acordao:01/08/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO
CPF	717.049.577-53
Processo	031.770/2017-7
Deliberação	AC-001783/2018-PL
Trânsito em Julgado	04/09/2018
Data Final	04/09/2024
Data do acórdão	01/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO,CPF:717.049.577-53,Processo_:009.369/2017-1,Deliberacao:AC-002263/2018-PL,Transito_em_Julgado:31/10/2018,Data_Final:31/10/2024,Data_do_acordao:26/09/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO
CPF	717.049.577-53
Processo	009.369/2017-1
Deliberação	AC-002263/2018-PL
Trânsito em Julgado	31/10/2018
Data Final	31/10/2024
Data do acórdão	26/09/2018