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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO,CPF:717.049.577-53,Processo_:010.285/2017-2,Deliberacao:AC-000746/2019-PL,Transito_em_Julgado:14/12/2019,Data_Final:14/12/2024,Data_do_acordao:03/04/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO
CPF	717.049.577-53
Processo	010.285/2017-2
Deliberação	AC-000746/2019-PL
Trânsito em Julgado	14/12/2019
Data Final	14/12/2024
Data do acórdão	03/04/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO,CPF:717.049.577-53,Processo_:031.769/2017-9,Deliberacao:AC-000504/2019-PL,Transito_em_Julgado:07/08/2019,Data_Final:07/08/2027,Data_do_acordao:13/03/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO
CPF	717.049.577-53
Processo	031.769/2017-9
Deliberação	AC-000504/2019-PL
Trânsito em Julgado	07/08/2019
Data Final	07/08/2027
Data do acórdão	13/03/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO,CPF:717.049.577-53,Processo_:025.132/2017-2,Deliberacao:AC-002627/2020-PL,Transito_em_Julgado:05/11/2020,Data_Final:05/11/2028,Data_do_acordao:30/09/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO
CPF	717.049.577-53
Processo	025.132/2017-2
Deliberação	AC-002627/2020-PL
Trânsito em Julgado	05/11/2020
Data Final	05/11/2028
Data do acórdão	30/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLAUDIO ROBERTO VIANNA,CPF:006.678.417-41,Processo_:018.771/2018-1,Deliberacao:AC-001326/2020-PL,Transito_em_Julgado:30/06/2020,Data_Final:30/06/2025,Data_do_acordao:27/05/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLAUDIO ROBERTO VIANNA
CPF	006.678.417-41
Processo	018.771/2018-1
Deliberação	AC-001326/2020-PL
Trânsito em Julgado	30/06/2020
Data Final	30/06/2025
Data do acórdão	27/05/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLEODON DA SILVEIRA,CPF:022.143.059-80,Processo_:036.457/2019-1,Deliberacao:AC-001044/2021-PL,Transito_em_Julgado:08/02/2022,Data_Final:08/02/2030,Data_do_acordao:05/05/2021}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLEODON DA SILVEIRA
CPF	022.143.059-80
Processo	036.457/2019-1
Deliberação	AC-001044/2021-PL
Trânsito em Julgado	08/02/2022
Data Final	08/02/2030
Data do acórdão	05/05/2021