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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLODOMIR BATISTA DE ALBUQUERQUE,CPF:377.900.644-87,Processo_:009.891/2013-7,Deliberacao:AC-002447/2017-PL,Transito_em_Julgado:10/04/2021,Data_Final:10/04/2029,Data_do_acordao:01/11

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLODOMIR BATISTA DE ALBUQUERQUE
CPF	377.900.644-87
Processo	009.891/2013-7
Deliberação	AC-002447/2017-PL
Trânsito em Julgado	10/04/2021
Data Final	10/04/2029
Data do acórdão	01/11/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLOVIS ANTONIO PEREIRA FORTES,CPF:395.866.931-04,Processo_:014.456/2008-5,Deliberacao:AC-002442/2015-PL,Transito_em_Julgado:16/02/2018,Data_Final:16/02/2025,Data_do_acordao:30/09/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLOVIS ANTONIO PEREIRA FORTES
CPF	395.866.931-04
Processo	014.456/2008-5
Deliberação	AC-002442/2015-PL
Trânsito em Julgado	16/02/2018
Data Final	16/02/2025
Data do acórdão	30/09/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLOVIS ANTONIO PEREIRA FORTES,CPF:395.866.931-04,Processo_:007.146/2013-2,Deliberacao:AC-001704/2017-PL,Transito_em_Julgado:09/11/2021,Data_Final:09/11/2027,Data_do_acordao:09/08/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLOVIS ANTONIO PEREIRA FORTES
CPF	395.866.931-04
Processo	007.146/2013-2
Deliberação	AC-001704/2017-PL
Trânsito em Julgado	09/11/2021
Data Final	09/11/2027
Data do acórdão	09/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CLOVIS FREIRE DE SANTANA,CPF:375.712.655-68,Processo_:021.192/2016-2,Deliberacao:AC-001229/2018-PL,Transito_em_Julgado:13/07/2018,Data_Final:13/07/2026,Data_do_acordao:30/05/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CLOVIS FREIRE DE SANTANA
CPF	375.712.655-68
Processo	021.192/2016-2
Deliberação	AC-001229/2018-PL
Trânsito em Julgado	13/07/2018
Data Final	13/07/2026
Data do acórdão	30/05/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA,CPF:203.022.071-04,Processo_:004.697/2017-0,Deliberacao:AC-000103/2019-PL,Transito_em_Julgado:14/10/2020,Data_Final:14/10/2028,Data_do_acordao:30

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA
CPF	203.022.071-04
Processo	004.697/2017-0
Deliberação	AC-000103/2019-PL
Trânsito em Julgado	14/10/2020
Data Final	14/10/2028
Data do acórdão	30/01/2019