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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA |
CPF |
203.022.071-04 |
Processo |
004.683/2017-0 |
Deliberação |
AC-000097/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
22/03/2019 |
Data Final |
22/03/2027 |
Data do acórdão |
30/01/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA |
CPF |
203.022.071-04 |
Processo |
004.685/2017-2 |
Deliberação |
AC-000098/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
22/03/2019 |
Data Final |
22/03/2027 |
Data do acórdão |
30/01/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA |
CPF |
203.022.071-04 |
Processo |
004.687/2017-5 |
Deliberação |
AC-000099/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
25/04/2019 |
Data Final |
25/04/2027 |
Data do acórdão |
30/01/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA |
CPF |
203.022.071-04 |
Processo |
004.693/2017-5 |
Deliberação |
AC-000100/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
25/08/2020 |
Data Final |
25/08/2028 |
Data do acórdão |
30/01/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA |
CPF |
203.022.071-04 |
Processo |
004.695/2017-8 |
Deliberação |
AC-000101/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
22/03/2019 |
Data Final |
22/03/2027 |
Data do acórdão |
30/01/2019 |
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