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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALBERTO MARTINS PIRES MATOS,CPF:159.356.045-15,Processo_:022.886/2010-9,Deliberacao:AC-001730/2015-PL,Transito_em_Julgado:17/04/2019,Data_Final:17/04/2024,Data_do_acordao:15/07/201

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ALBERTO MARTINS PIRES MATOS
CPF	159.356.045-15
Processo	022.886/2010-9
Deliberação	AC-001730/2015-PL
Trânsito em Julgado	17/04/2019
Data Final	17/04/2024
Data do acórdão	15/07/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO,CPF:196.675.903-72,Processo_:033.345/2014-7,Deliberacao:AC-002625/2020-PL,Transito_em_Julgado:10/12/2020,Data_Final:10/12/2025,Data_do_acordao:30/09/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO
CPF	196.675.903-72
Processo	033.345/2014-7
Deliberação	AC-002625/2020-PL
Trânsito em Julgado	10/12/2020
Data Final	10/12/2025
Data do acórdão	30/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALDEMAR XAVIER MEIRA,CPF:030.096.848-51,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/06/2023,Data_Final:30/06/2028,Data_do_acordao:20/11/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALDEMAR XAVIER MEIRA
CPF	030.096.848-51
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/06/2023
Data Final	30/06/2028
Data do acórdão	20/11/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALDEMIR BENDINE,CPF:043.980.408-62,Processo_:021.643/2014-8,Deliberacao:AC-001824/2018-PL,Transito_em_Julgado:12/06/2021,Data_Final:12/06/2027,Data_do_acordao:08/08/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALDEMIR BENDINE
CPF	043.980.408-62
Processo	021.643/2014-8
Deliberação	AC-001824/2018-PL
Trânsito em Julgado	12/06/2021
Data Final	12/06/2027
Data do acórdão	08/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALDO PASCOLI ROMANI,CPF:001.746.291-68,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/06/2023,Data_Final:30/06/2028,Data_do_acordao:20/11/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALDO PASCOLI ROMANI
CPF	001.746.291-68
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/06/2023
Data Final	30/06/2028
Data do acórdão	20/11/2019