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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA,CPF:203.022.071-04,Processo_:004.695/2017-8,Deliberacao:AC-000101/2019-PL,Transito_em_Julgado:22/03/2019,Data_Final:22/03/2027,Data_do_acordao:30

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA
CPF	203.022.071-04
Processo	004.695/2017-8
Deliberação	AC-000101/2019-PL
Trânsito em Julgado	22/03/2019
Data Final	22/03/2027
Data do acórdão	30/01/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA,CPF:203.022.071-04,Processo_:004.696/2017-4,Deliberacao:AC-000102/2019-PL,Transito_em_Julgado:15/09/2020,Data_Final:15/09/2028,Data_do_acordao:30

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA
CPF	203.022.071-04
Processo	004.696/2017-4
Deliberação	AC-000102/2019-PL
Trânsito em Julgado	15/09/2020
Data Final	15/09/2028
Data do acórdão	30/01/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CONCEICAO CORREA MEDEIROS,CPF:014.008.192-53,Processo_:005.052/2018-1,Deliberacao:AC-000274/2019-PL,Transito_em_Julgado:04/11/2020,Data_Final:04/11/2025,Data_do_acordao:13/02/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CONCEICAO CORREA MEDEIROS
CPF	014.008.192-53
Processo	005.052/2018-1
Deliberação	AC-000274/2019-PL
Trânsito em Julgado	04/11/2020
Data Final	04/11/2025
Data do acórdão	13/02/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES MADEIRA,CPF:053.484.803-63,Processo_:023.039/2015-9,Deliberacao:AC-001830/2018-PL,Transito_em_Julgado:29/10/2020,Data_Final:29/10/2026,Data_do_acordao:08/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES MADEIRA
CPF	053.484.803-63
Processo	023.039/2015-9
Deliberação	AC-001830/2018-PL
Trânsito em Julgado	29/10/2020
Data Final	29/10/2026
Data do acórdão	08/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CRISLEI ALVES RESENDE,CPF:853.329.251-15,Processo_:000.780/2018-9,Deliberacao:AC-000970/2020-PL,Transito_em_Julgado:10/06/2020,Data_Final:10/06/2027,Data_do_acordao:22/04/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CRISLEI ALVES RESENDE
CPF	853.329.251-15
Processo	000.780/2018-9
Deliberação	AC-000970/2020-PL
Trânsito em Julgado	10/06/2020
Data Final	10/06/2027
Data do acórdão	22/04/2020