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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES MADEIRA,CPF:053.484.803-63,Processo_:023.039/2015-9,Deliberacao:AC-001830/2018-PL,Transito_em_Julgado:29/10/2020,Data_Final:29/10/2026,Data_do_acordao:08/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES MADEIRA
CPF	053.484.803-63
Processo	023.039/2015-9
Deliberação	AC-001830/2018-PL
Trânsito em Julgado	29/10/2020
Data Final	29/10/2026
Data do acórdão	08/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:CRISLEI ALVES RESENDE,CPF:853.329.251-15,Processo_:000.780/2018-9,Deliberacao:AC-000970/2020-PL,Transito_em_Julgado:10/06/2020,Data_Final:10/06/2027,Data_do_acordao:22/04/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	CRISLEI ALVES RESENDE
CPF	853.329.251-15
Processo	000.780/2018-9
Deliberação	AC-000970/2020-PL
Trânsito em Julgado	10/06/2020
Data Final	10/06/2027
Data do acórdão	22/04/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DACIEL CUNHA ALVES,CPF:789.180.572-53,Processo_:005.052/2018-1,Deliberacao:AC-000274/2019-PL,Transito_em_Julgado:11/02/2021,Data_Final:11/02/2026,Data_do_acordao:13/02/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DACIEL CUNHA ALVES
CPF	789.180.572-53
Processo	005.052/2018-1
Deliberação	AC-000274/2019-PL
Trânsito em Julgado	11/02/2021
Data Final	11/02/2026
Data do acórdão	13/02/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DALBERT JUNQUEIRA AYRES SILVA,CPF:842.073.885-91,Processo_:012.092/2022-3,Deliberacao:AC-000049/2024-PL,Transito_em_Julgado:13/03/2024,Data_Final:13/03/2030,Data_do_acordao:17/01/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DALBERT JUNQUEIRA AYRES SILVA
CPF	842.073.885-91
Processo	012.092/2022-3
Deliberação	AC-000049/2024-PL
Trânsito em Julgado	13/03/2024
Data Final	13/03/2030
Data do acórdão	17/01/2024

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DALILO MARTINS CUESTA,CPF:041.054.782-49,Processo_:032.363/2014-1,Deliberacao:AC-002134/2016-PL,Transito_em_Julgado:16/04/2019,Data_Final:16/04/2024,Data_do_acordao:17/08/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DALILO MARTINS CUESTA
CPF	041.054.782-49
Processo	032.363/2014-1
Deliberação	AC-002134/2016-PL
Trânsito em Julgado	16/04/2019
Data Final	16/04/2024
Data do acórdão	17/08/2016