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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DAMIÃO BELTRÃO FERREIRA,CPF:659.372.104-25,Processo_:011.302/2015-1,Deliberacao:AC-000118/2016-PL,Transito_em_Julgado:19/04/2016,Data_Final:19/04/2024,Data_do_acordao:27/01/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	DAMIÃO BELTRÃO FERREIRA
CPF	659.372.104-25
Processo	011.302/2015-1
Deliberação	AC-000118/2016-PL
Trânsito em Julgado	19/04/2016
Data Final	19/04/2024
Data do acórdão	27/01/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DAMIÃO BELTRÃO FERREIRA,CPF:659.372.104-25,Processo_:029.790/2017-4,Deliberacao:AC-000541/2018-PL,Transito_em_Julgado:03/05/2018,Data_Final:03/05/2026,Data_do_acordao:14/03/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DAMIÃO BELTRÃO FERREIRA
CPF	659.372.104-25
Processo	029.790/2017-4
Deliberação	AC-000541/2018-PL
Trânsito em Julgado	03/05/2018
Data Final	03/05/2026
Data do acórdão	14/03/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DAMIÃO BELTRÃO FERREIRA,CPF:659.372.104-25,Processo_:028.331/2017-6,Deliberacao:AC-000789/2018-PL,Transito_em_Julgado:08/06/2018,Data_Final:08/06/2026,Data_do_acordao:11/04/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DAMIÃO BELTRÃO FERREIRA
CPF	659.372.104-25
Processo	028.331/2017-6
Deliberação	AC-000789/2018-PL
Trânsito em Julgado	08/06/2018
Data Final	08/06/2026
Data do acórdão	11/04/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DAMIÃO BELTRÃO FERREIRA,CPF:659.372.104-25,Processo_:015.075/2015-0,Deliberacao:AC-000120/2016-PL,Transito_em_Julgado:19/04/2016,Data_Final:19/04/2024,Data_do_acordao:27/01/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DAMIÃO BELTRÃO FERREIRA
CPF	659.372.104-25
Processo	015.075/2015-0
Deliberação	AC-000120/2016-PL
Trânsito em Julgado	19/04/2016
Data Final	19/04/2024
Data do acórdão	27/01/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DAMIÃO BELTRÃO FERREIRA,CPF:659.372.104-25,Processo_:023.146/2017-6,Deliberacao:AC-000503/2019-PL,Transito_em_Julgado:03/07/2019,Data_Final:03/07/2027,Data_do_acordao:13/03/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DAMIÃO BELTRÃO FERREIRA
CPF	659.372.104-25
Processo	023.146/2017-6
Deliberação	AC-000503/2019-PL
Trânsito em Julgado	03/07/2019
Data Final	03/07/2027
Data do acórdão	13/03/2019