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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DANILO DE ARAÚJO NOGUEIRA,CPF:369.857.833-68,Processo_:012.901/2013-0,Deliberacao:AC-002817/2017-PL,Transito_em_Julgado:05/04/2023,Data_Final:05/04/2028,Data_do_acordao:06/12/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	DANILO DE ARAÚJO NOGUEIRA
CPF	369.857.833-68
Processo	012.901/2013-0
Deliberação	AC-002817/2017-PL
Trânsito em Julgado	05/04/2023
Data Final	05/04/2028
Data do acórdão	06/12/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DAVID AFONSO PIMENTEL FERREIRA,CPF:248.450.782-87,Processo_:026.570/2020-3,Deliberacao:AC-001965/2022-PL,Transito_em_Julgado:19/10/2022,Data_Final:19/10/2027,Data_do_acordao:24/08/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DAVID AFONSO PIMENTEL FERREIRA
CPF	248.450.782-87
Processo	026.570/2020-3
Deliberação	AC-001965/2022-PL
Trânsito em Julgado	19/10/2022
Data Final	19/10/2027
Data do acórdão	24/08/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DAVID CARLOS DE OLIVEIRA,CPF:497.358.376-68,Processo_:018.887/2020-1,Deliberacao:AC-002075/2023-PL,Transito_em_Julgado:01/02/2024,Data_Final:01/02/2029,Data_do_acordao:11/10/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DAVID CARLOS DE OLIVEIRA
CPF	497.358.376-68
Processo	018.887/2020-1
Deliberação	AC-002075/2023-PL
Trânsito em Julgado	01/02/2024
Data Final	01/02/2029
Data do acórdão	11/10/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DECZON FARIAS DA CUNHA,CPF:133.369.674-49,Processo_:035.047/2011-9,Deliberacao:AC-000296/2016-PL,Transito_em_Julgado:10/12/2016,Data_Final:10/12/2024,Data_do_acordao:17/02/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DECZON FARIAS DA CUNHA
CPF	133.369.674-49
Processo	035.047/2011-9
Deliberação	AC-000296/2016-PL
Trânsito em Julgado	10/12/2016
Data Final	10/12/2024
Data do acórdão	17/02/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DECZON FARIAS DA CUNHA,CPF:133.369.674-49,Processo_:031.326/2015-3,Deliberacao:AC-000212/2018-PL,Transito_em_Julgado:30/10/2020,Data_Final:30/10/2025,Data_do_acordao:07/02/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DECZON FARIAS DA CUNHA
CPF	133.369.674-49
Processo	031.326/2015-3
Deliberação	AC-000212/2018-PL
Trânsito em Julgado	30/10/2020
Data Final	30/10/2025
Data do acórdão	07/02/2018