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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DECZON FARIAS DA CUNHA,CPF:133.369.674-49,Processo_:035.047/2011-9,Deliberacao:AC-000296/2016-PL,Transito_em_Julgado:10/12/2016,Data_Final:10/12/2024,Data_do_acordao:17/02/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	DECZON FARIAS DA CUNHA
CPF	133.369.674-49
Processo	035.047/2011-9
Deliberação	AC-000296/2016-PL
Trânsito em Julgado	10/12/2016
Data Final	10/12/2024
Data do acórdão	17/02/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DECZON FARIAS DA CUNHA,CPF:133.369.674-49,Processo_:031.326/2015-3,Deliberacao:AC-000212/2018-PL,Transito_em_Julgado:30/10/2020,Data_Final:30/10/2025,Data_do_acordao:07/02/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DECZON FARIAS DA CUNHA
CPF	133.369.674-49
Processo	031.326/2015-3
Deliberação	AC-000212/2018-PL
Trânsito em Julgado	30/10/2020
Data Final	30/10/2025
Data do acórdão	07/02/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DECZON FARIAS DA CUNHA,CPF:133.369.674-49,Processo_:007.503/2015-6,Deliberacao:AC-000377/2017-PL,Transito_em_Julgado:07/11/2018,Data_Final:07/11/2026,Data_do_acordao:08/03/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DECZON FARIAS DA CUNHA
CPF	133.369.674-49
Processo	007.503/2015-6
Deliberação	AC-000377/2017-PL
Trânsito em Julgado	07/11/2018
Data Final	07/11/2026
Data do acórdão	08/03/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DELCIO ANTONIO GOERGEN,CPF:649.663.720-20,Processo_:000.285/2018-8,Deliberacao:AC-002459/2018-PL,Transito_em_Julgado:02/06/2020,Data_Final:02/06/2025,Data_do_acordao:24/10/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DELCIO ANTONIO GOERGEN
CPF	649.663.720-20
Processo	000.285/2018-8
Deliberação	AC-002459/2018-PL
Trânsito em Julgado	02/06/2020
Data Final	02/06/2025
Data do acórdão	24/10/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DENISE SEICE GIERKENS,CPF:775.167.707-44,Processo_:031.957/2014-5,Deliberacao:AC-002967/2015-PL,Transito_em_Julgado:12/07/2016,Data_Final:12/07/2024,Data_do_acordao:18/11/2015}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DENISE SEICE GIERKENS
CPF	775.167.707-44
Processo	031.957/2014-5
Deliberação	AC-002967/2015-PL
Trânsito em Julgado	12/07/2016
Data Final	12/07/2024
Data do acórdão	18/11/2015