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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DIEGO AQUINO VIVAS ALVES,CPF:084.325.004-61,Processo_:023.525/2017-7,Deliberacao:AC-000227/2020-PL,Transito_em_Julgado:25/09/2020,Data_Final:25/09/2027,Data_do_acordao:05/02/2020}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	DIEGO AQUINO VIVAS ALVES
CPF	084.325.004-61
Processo	023.525/2017-7
Deliberação	AC-000227/2020-PL
Trânsito em Julgado	25/09/2020
Data Final	25/09/2027
Data do acórdão	05/02/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DIEGO DE ANGELO POLIZIO,CPF:335.981.978-02,Processo_:003.393/2015-1,Deliberacao:AC-000425/2019-PL,Transito_em_Julgado:25/07/2020,Data_Final:25/07/2025,Data_do_acordao:27/02/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DIEGO DE ANGELO POLIZIO
CPF	335.981.978-02
Processo	003.393/2015-1
Deliberação	AC-000425/2019-PL
Trânsito em Julgado	25/07/2020
Data Final	25/07/2025
Data do acórdão	27/02/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA,CPF:097.923.682-72,Processo_:020.170/2015-7,Deliberacao:AC-002624/2020-PL,Transito_em_Julgado:10/03/2022,Data_Final:10/03/2027,Data_do_acordao:30/09

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA
CPF	097.923.682-72
Processo	020.170/2015-7
Deliberação	AC-002624/2020-PL
Trânsito em Julgado	10/03/2022
Data Final	10/03/2027
Data do acórdão	30/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DIRCEU BARBOSA FILHO,CPF:003.414.297-59,Processo_:006.709/2016-8,Deliberacao:AC-000124/2020-PL,Transito_em_Julgado:15/06/2023,Data_Final:15/06/2031,Data_do_acordao:29/01/2020}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DIRCEU BARBOSA FILHO
CPF	003.414.297-59
Processo	006.709/2016-8
Deliberação	AC-000124/2020-PL
Trânsito em Julgado	15/06/2023
Data Final	15/06/2031
Data do acórdão	29/01/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EBER EMANOEL VIANA SERAFIM ARAUJO,CPF:501.545.754-53,Processo_:016.898/2005-1,Deliberacao:AC-000684/2011-PL,Transito_em_Julgado:03/07/2018,Data_Final:03/07/2026,Data_do_acordao:23/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EBER EMANOEL VIANA SERAFIM ARAUJO
CPF	501.545.754-53
Processo	016.898/2005-1
Deliberação	AC-000684/2011-PL
Trânsito em Julgado	03/07/2018
Data Final	03/07/2026
Data do acórdão	23/03/2011