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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA,CPF:097.923.682-72,Processo_:020.170/2015-7,Deliberacao:AC-002624/2020-PL,Transito_em_Julgado:10/03/2022,Data_Final:10/03/2027,Data_do_acordao:30/09

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA
CPF	097.923.682-72
Processo	020.170/2015-7
Deliberação	AC-002624/2020-PL
Trânsito em Julgado	10/03/2022
Data Final	10/03/2027
Data do acórdão	30/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:DIRCEU BARBOSA FILHO,CPF:003.414.297-59,Processo_:006.709/2016-8,Deliberacao:AC-000124/2020-PL,Transito_em_Julgado:15/06/2023,Data_Final:15/06/2031,Data_do_acordao:29/01/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	DIRCEU BARBOSA FILHO
CPF	003.414.297-59
Processo	006.709/2016-8
Deliberação	AC-000124/2020-PL
Trânsito em Julgado	15/06/2023
Data Final	15/06/2031
Data do acórdão	29/01/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EBER EMANOEL VIANA SERAFIM ARAUJO,CPF:501.545.754-53,Processo_:016.898/2005-1,Deliberacao:AC-000684/2011-PL,Transito_em_Julgado:03/07/2018,Data_Final:03/07/2026,Data_do_acordao:23/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EBER EMANOEL VIANA SERAFIM ARAUJO
CPF	501.545.754-53
Processo	016.898/2005-1
Deliberação	AC-000684/2011-PL
Trânsito em Julgado	03/07/2018
Data Final	03/07/2026
Data do acórdão	23/03/2011

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDILA FERREIRA DUARTE MONTEIRO,CPF:057.713.902-91,Processo_:023.974/2015-0,Deliberacao:AC-000441/2021-PL,Transito_em_Julgado:15/04/2021,Data_Final:15/10/2026,Data_do_acordao:03/03/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EDILA FERREIRA DUARTE MONTEIRO
CPF	057.713.902-91
Processo	023.974/2015-0
Deliberação	AC-000441/2021-PL
Trânsito em Julgado	15/04/2021
Data Final	15/10/2026
Data do acórdão	03/03/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDILSON DOS REIS LIMA,CPF:996.647.712-87,Processo_:005.052/2018-1,Deliberacao:AC-000274/2019-PL,Transito_em_Julgado:05/11/2020,Data_Final:05/11/2025,Data_do_acordao:13/02/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EDILSON DOS REIS LIMA
CPF	996.647.712-87
Processo	005.052/2018-1
Deliberação	AC-000274/2019-PL
Trânsito em Julgado	05/11/2020
Data Final	05/11/2025
Data do acórdão	13/02/2019