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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDISON LUIZ SOARES LEMELLE,CPF:668.363.017-87,Processo_:034.225/2013-7,Deliberacao:AC-002822/2015-PL,Transito_em_Julgado:27/01/2018,Data_Final:27/01/2026,Data_do_acordao:04/11/2015

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	EDISON LUIZ SOARES LEMELLE
CPF	668.363.017-87
Processo	034.225/2013-7
Deliberação	AC-002822/2015-PL
Trânsito em Julgado	27/01/2018
Data Final	27/01/2026
Data do acórdão	04/11/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS JUNIOR,CPF:234.675.503-63,Processo_:000.600/2016-4,Deliberacao:AC-001459/2019-PL,Transito_em_Julgado:09/08/2019,Data_Final:09/08/2024,Data_do_acorda

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS JUNIOR
CPF	234.675.503-63
Processo	000.600/2016-4
Deliberação	AC-001459/2019-PL
Trânsito em Julgado	09/08/2019
Data Final	09/08/2024
Data do acórdão	26/06/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA,CPF:008.041.024-30,Processo_:027.429/2008-5,Deliberacao:AC-002606/2012-PL,Transito_em_Julgado:29/09/2017,Data_Final:29/09/2025,Data_do_acordao:26/09/2012}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA
CPF	008.041.024-30
Processo	027.429/2008-5
Deliberação	AC-002606/2012-PL
Trânsito em Julgado	29/09/2017
Data Final	29/09/2025
Data do acórdão	26/09/2012

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDNILCE GARCIA DE ALMEIDA NEVES,CPF:390.286.232-72,Processo_:006.640/2005-7,Deliberacao:AC-002922/2010-PL,Transito_em_Julgado:03/05/2022,Data_Final:03/05/2027,Data_do_acordao:03/11

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EDNILCE GARCIA DE ALMEIDA NEVES
CPF	390.286.232-72
Processo	006.640/2005-7
Deliberação	AC-002922/2010-PL
Trânsito em Julgado	03/05/2022
Data Final	03/05/2027
Data do acórdão	03/11/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDSON ABRAHAO,CPF:066.477.518-74,Processo_:003.143/2021-0,Deliberacao:AC-000054/2024-PL,Transito_em_Julgado:20/03/2024,Data_Final:20/03/2029,Data_do_acordao:24/01/2024}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	EDSON ABRAHAO
CPF	066.477.518-74
Processo	003.143/2021-0
Deliberação	AC-000054/2024-PL
Trânsito em Julgado	20/03/2024
Data Final	20/03/2029
Data do acórdão	24/01/2024