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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDNILCE GARCIA DE ALMEIDA NEVES,CPF:390.286.232-72,Processo_:006.640/2005-7,Deliberacao:AC-002922/2010-PL,Transito_em_Julgado:03/05/2022,Data_Final:03/05/2027,Data_do_acordao:03/11

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	EDNILCE GARCIA DE ALMEIDA NEVES
CPF	390.286.232-72
Processo	006.640/2005-7
Deliberação	AC-002922/2010-PL
Trânsito em Julgado	03/05/2022
Data Final	03/05/2027
Data do acórdão	03/11/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDSON ABRAHAO,CPF:066.477.518-74,Processo_:003.143/2021-0,Deliberacao:AC-000054/2024-PL,Transito_em_Julgado:20/03/2024,Data_Final:20/03/2029,Data_do_acordao:24/01/2024}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EDSON ABRAHAO
CPF	066.477.518-74
Processo	003.143/2021-0
Deliberação	AC-000054/2024-PL
Trânsito em Julgado	20/03/2024
Data Final	20/03/2029
Data do acórdão	24/01/2024

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDSON BARROS BARBOSA,CPF:860.045.812-91,Processo_:005.052/2018-1,Deliberacao:AC-000274/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/10/2020,Data_Final:30/10/2025,Data_do_acordao:13/02/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EDSON BARROS BARBOSA
CPF	860.045.812-91
Processo	005.052/2018-1
Deliberação	AC-000274/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/10/2020
Data Final	30/10/2025
Data do acórdão	13/02/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDSON CHIGUERU TAKI,CPF:396.863.459-49,Processo_:019.042/2013-2,Deliberacao:AC-000043/2016-PL,Transito_em_Julgado:27/06/2020,Data_Final:27/06/2025,Data_do_acordao:20/01/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EDSON CHIGUERU TAKI
CPF	396.863.459-49
Processo	019.042/2013-2
Deliberação	AC-000043/2016-PL
Trânsito em Julgado	27/06/2020
Data Final	27/06/2025
Data do acórdão	20/01/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDVALDO SOARES OLIVEIRA,CPF:243.472.561-91,Processo_:023.970/2015-4,Deliberacao:AC-001768/2020-PL,Transito_em_Julgado:20/08/2020,Data_Final:20/02/2026,Data_do_acordao:08/07/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EDVALDO SOARES OLIVEIRA
CPF	243.472.561-91
Processo	023.970/2015-4
Deliberação	AC-001768/2020-PL
Trânsito em Julgado	20/08/2020
Data Final	20/02/2026
Data do acórdão	08/07/2020