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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDVALDO SOARES OLIVEIRA,CPF:243.472.561-91,Processo_:023.970/2015-4,Deliberacao:AC-001768/2020-PL,Transito_em_Julgado:20/08/2020,Data_Final:20/02/2026,Data_do_acordao:08/07/2020}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	EDVALDO SOARES OLIVEIRA
CPF	243.472.561-91
Processo	023.970/2015-4
Deliberação	AC-001768/2020-PL
Trânsito em Julgado	20/08/2020
Data Final	20/02/2026
Data do acórdão	08/07/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR,CPF:033.599.704-03,Processo_:021.897/2013-1,Deliberacao:AC-002056/2016-PL,Transito_em_Julgado:22/11/2016,Data_Final:22/11/2024,Data_do_acordao:10/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR
CPF	033.599.704-03
Processo	021.897/2013-1
Deliberação	AC-002056/2016-PL
Trânsito em Julgado	22/11/2016
Data Final	22/11/2024
Data do acórdão	10/08/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ELBIO ODILES DISCONZI,CPF:188.789.110-20,Processo_:029.038/2020-0,Deliberacao:AC-002355/2023-PL,Transito_em_Julgado:16/02/2024,Data_Final:16/02/2032,Data_do_acordao:22/11/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ELBIO ODILES DISCONZI
CPF	188.789.110-20
Processo	029.038/2020-0
Deliberação	AC-002355/2023-PL
Trânsito em Julgado	16/02/2024
Data Final	16/02/2032
Data do acórdão	22/11/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES,CPF:369.876.387-72,Processo_:013.579/2014-2,Deliberacao:AC-000301/2018-PL,Transito_em_Julgado:12/01/2023,Data_Final:12/01/2031,Data_do_aco

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES
CPF	369.876.387-72
Processo	013.579/2014-2
Deliberação	AC-000301/2018-PL
Trânsito em Julgado	12/01/2023
Data Final	12/01/2031
Data do acórdão	21/02/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ELIANA SILVA,CPF:570.551.227-91,Processo_:014.929/2017-1,Deliberacao:AC-000747/2019-PL,Transito_em_Julgado:07/08/2019,Data_Final:07/08/2027,Data_do_acordao:03/04/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ELIANA SILVA
CPF	570.551.227-91
Processo	014.929/2017-1
Deliberação	AC-000747/2019-PL
Trânsito em Julgado	07/08/2019
Data Final	07/08/2027
Data do acórdão	03/04/2019