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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALEJANDRO SIGFRIDO MERCADO FILHO,CPF:334.290.808-43,Processo_:016.917/2015-4,Deliberacao:AC-002258/2018-PL,Transito_em_Julgado:02/08/2019,Data_Final:02/08/2024,Data_do_acordao:26/0

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ALEJANDRO SIGFRIDO MERCADO FILHO
CPF	334.290.808-43
Processo	016.917/2015-4
Deliberação	AC-002258/2018-PL
Trânsito em Julgado	02/08/2019
Data Final	02/08/2024
Data do acórdão	26/09/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALEJANDRO SIGFRIDO MERCADO FILHO,CPF:334.290.808-43,Processo_:000.887/2015-3,Deliberacao:AC-000973/2018-PL,Transito_em_Julgado:23/04/2019,Data_Final:23/04/2024,Data_do_acordao:02/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALEJANDRO SIGFRIDO MERCADO FILHO
CPF	334.290.808-43
Processo	000.887/2015-3
Deliberação	AC-000973/2018-PL
Trânsito em Julgado	23/04/2019
Data Final	23/04/2024
Data do acórdão	02/05/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALEXANDRE DE MORAES HISSA,CPF:034.199.574-67,Processo_:000.165/2021-2,Deliberacao:AC-001424/2023-PL,Transito_em_Julgado:22/08/2023,Data_Final:22/08/2028,Data_do_acordao:12/07/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALEXANDRE DE MORAES HISSA
CPF	034.199.574-67
Processo	000.165/2021-2
Deliberação	AC-001424/2023-PL
Trânsito em Julgado	22/08/2023
Data Final	22/08/2028
Data do acórdão	12/07/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALEXANDRE DE MORAES HISSA,CPF:034.199.574-67,Processo_:042.677/2021-1,Deliberacao:AC-001397/2023-PL,Transito_em_Julgado:17/08/2023,Data_Final:17/08/2028,Data_do_acordao:05/07/2023}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALEXANDRE DE MORAES HISSA
CPF	034.199.574-67
Processo	042.677/2021-1
Deliberação	AC-001397/2023-PL
Trânsito em Julgado	17/08/2023
Data Final	17/08/2028
Data do acórdão	05/07/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA,CPF:530.620.353-15,Processo_:009.208/2011-9,Deliberacao:AC-001474/2019-PL,Transito_em_Julgado:07/10/2021,Data_Final:07/10/2026,Data_do_acordao:2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
CPF	530.620.353-15
Processo	009.208/2011-9
Deliberação	AC-001474/2019-PL
Trânsito em Julgado	07/10/2021
Data Final	07/10/2026
Data do acórdão	26/06/2019