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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ELIAS FERREIRA VIANA,CPF:603.218.814-00,Processo_:002.652/2014-5,Deliberacao:AC-001430/2015-PL,Transito_em_Julgado:05/10/2021,Data_Final:05/10/2026,Data_do_acordao:10/06/2015}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ELIAS FERREIRA VIANA
CPF	603.218.814-00
Processo	002.652/2014-5
Deliberação	AC-001430/2015-PL
Trânsito em Julgado	05/10/2021
Data Final	05/10/2026
Data do acórdão	10/06/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ELIDA XAVIER DA CUNHA,CPF:026.357.367-23,Processo_:010.420/2014-2,Deliberacao:AC-001811/2016-PL,Transito_em_Julgado:09/09/2017,Data_Final:09/09/2025,Data_do_acordao:13/07/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ELIDA XAVIER DA CUNHA
CPF	026.357.367-23
Processo	010.420/2014-2
Deliberação	AC-001811/2016-PL
Trânsito em Julgado	09/09/2017
Data Final	09/09/2025
Data do acórdão	13/07/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ELIELSON PEREIRA DA SILVA,CPF:615.362.102-34,Processo_:023.974/2015-0,Deliberacao:AC-000441/2021-PL,Transito_em_Julgado:05/08/2021,Data_Final:05/02/2028,Data_do_acordao:03/03/2021}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ELIELSON PEREIRA DA SILVA
CPF	615.362.102-34
Processo	023.974/2015-0
Deliberação	AC-000441/2021-PL
Trânsito em Julgado	05/08/2021
Data Final	05/02/2028
Data do acórdão	03/03/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA,CPF:054.829.413-53,Processo_:020.585/2004-5,Deliberacao:AC-002086/2010-PL,Transito_em_Julgado:13/05/2017,Data_Final:13/05/2025,Data_do_acordao:18/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA
CPF	054.829.413-53
Processo	020.585/2004-5
Deliberação	AC-002086/2010-PL
Trânsito em Julgado	13/05/2017
Data Final	13/05/2025
Data do acórdão	18/08/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ELMO DOUGLAS SILVA DE FREITAS,CPF:866.270.585-53,Processo_:036.462/2019-5,Deliberacao:AC-000793/2021-PL,Transito_em_Julgado:19/08/2022,Data_Final:19/08/2027,Data_do_acordao:07/04/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ELMO DOUGLAS SILVA DE FREITAS
CPF	866.270.585-53
Processo	036.462/2019-5
Deliberação	AC-000793/2021-PL
Trânsito em Julgado	19/08/2022
Data Final	19/08/2027
Data do acórdão	07/04/2021