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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ELTON TACIO DE LUCENA GOMES,CPF:061.943.484-88,Processo_:035.942/2020-7,Deliberacao:AC-001674/2022-PL,Transito_em_Julgado:27/05/2023,Data_Final:27/05/2028,Data_do_acordao:20/07/202

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ELTON TACIO DE LUCENA GOMES
CPF	061.943.484-88
Processo	035.942/2020-7
Deliberação	AC-001674/2022-PL
Trânsito em Julgado	27/05/2023
Data Final	27/05/2028
Data do acórdão	20/07/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ERIC DOS SANTOS PASSOS,CPF:024.622.933-02,Processo_:036.012/2020-3,Deliberacao:AC-001479/2022-PL,Transito_em_Julgado:14/10/2022,Data_Final:14/10/2030,Data_do_acordao:22/06/2022}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ERIC DOS SANTOS PASSOS
CPF	024.622.933-02
Processo	036.012/2020-3
Deliberação	AC-001479/2022-PL
Trânsito em Julgado	14/10/2022
Data Final	14/10/2030
Data do acórdão	22/06/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ERNANI DO AMARAL SOARES,CPF:130.696.671-04,Processo_:045.610/2012-6,Deliberacao:AC-002198/2016-PL,Transito_em_Julgado:07/01/2022,Data_Final:07/01/2027,Data_do_acordao:24/08/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ERNANI DO AMARAL SOARES
CPF	130.696.671-04
Processo	045.610/2012-6
Deliberação	AC-002198/2016-PL
Trânsito em Julgado	07/01/2022
Data Final	07/01/2027
Data do acórdão	24/08/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ERNESTO GOMES DA ROCHA,CPF:035.094.942-53,Processo_:007.661/2015-0,Deliberacao:AC-000626/2018-PL,Transito_em_Julgado:06/10/2020,Data_Final:06/10/2025,Data_do_acordao:21/03/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ERNESTO GOMES DA ROCHA
CPF	035.094.942-53
Processo	007.661/2015-0
Deliberação	AC-000626/2018-PL
Trânsito em Julgado	06/10/2020
Data Final	06/10/2025
Data do acórdão	21/03/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ERODI ANTONIO MATT,CPF:219.830.542-91,Processo_:006.640/2005-7,Deliberacao:AC-002922/2010-PL,Transito_em_Julgado:26/04/2022,Data_Final:26/04/2027,Data_do_acordao:03/11/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ERODI ANTONIO MATT
CPF	219.830.542-91
Processo	006.640/2005-7
Deliberação	AC-002922/2010-PL
Trânsito em Julgado	26/04/2022
Data Final	26/04/2027
Data do acórdão	03/11/2010