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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ERNANI DO AMARAL SOARES |
CPF |
130.696.671-04 |
Processo |
045.610/2012-6 |
Deliberação |
AC-002198/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
07/01/2022 |
Data Final |
07/01/2027 |
Data do acórdão |
24/08/2016 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ERNESTO GOMES DA ROCHA |
CPF |
035.094.942-53 |
Processo |
007.661/2015-0 |
Deliberação |
AC-000626/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
06/10/2020 |
Data Final |
06/10/2025 |
Data do acórdão |
21/03/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ERODI ANTONIO MATT |
CPF |
219.830.542-91 |
Processo |
006.640/2005-7 |
Deliberação |
AC-002922/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
26/04/2022 |
Data Final |
26/04/2027 |
Data do acórdão |
03/11/2010 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
EUCÍDIO MIRANDA RIBEIRO |
CPF |
305.400.031-15 |
Processo |
027.192/2013-0 |
Deliberação |
AC-001475/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
31/08/2016 |
Data Final |
31/08/2024 |
Data do acórdão |
08/06/2016 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
EUGÊNIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA |
CPF |
203.996.854-72 |
Processo |
028.241/2014-2 |
Deliberação |
AC-000592/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
01/10/2020 |
Data Final |
01/10/2025 |
Data do acórdão |
21/03/2018 |
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