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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EVERILDA BRANDÃO GUILHERMINO,CPF:020.783.874-79,Processo_:019.364/2010-5,Deliberacao:AC-001471/2013-PL,Transito_em_Julgado:07/09/2018,Data_Final:07/09/2025,Data_do_acordao:12/06/20

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	EVERILDA BRANDÃO GUILHERMINO
CPF	020.783.874-79
Processo	019.364/2010-5
Deliberação	AC-001471/2013-PL
Trânsito em Julgado	07/09/2018
Data Final	07/09/2025
Data do acórdão	12/06/2013

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EVERSON BARBOSA MAGALHÃES,CPF:112.085.973-53,Processo_:002.596/2014-8,Deliberacao:AC-000501/2019-PL,Transito_em_Julgado:22/06/2021,Data_Final:22/06/2026,Data_do_acordao:13/03/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EVERSON BARBOSA MAGALHÃES
CPF	112.085.973-53
Processo	002.596/2014-8
Deliberação	AC-000501/2019-PL
Trânsito em Julgado	22/06/2021
Data Final	22/06/2026
Data do acórdão	13/03/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EXPEDITO FERREIRA DA COSTA,CPF:056.091.513-68,Processo_:011.877/2012-0,Deliberacao:AC-002816/2017-PL,Transito_em_Julgado:06/02/2018,Data_Final:06/02/2026,Data_do_acordao:06/12/2017

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EXPEDITO FERREIRA DA COSTA
CPF	056.091.513-68
Processo	011.877/2012-0
Deliberação	AC-002816/2017-PL
Trânsito em Julgado	06/02/2018
Data Final	06/02/2026
Data do acórdão	06/12/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:EXPEDITO FERREIRA DA COSTA,CPF:056.091.513-68,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:28/04/2021,Data_Final:28/04/2026,Data_do_acordao:10/04/2019

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	EXPEDITO FERREIRA DA COSTA
CPF	056.091.513-68
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	28/04/2021
Data Final	28/04/2026
Data do acórdão	10/04/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FABIANA DOS SANTOS FERREIRA,CPF:066.880.154-98,Processo_:034.937/2014-5,Deliberacao:AC-000776/2017-PL,Transito_em_Julgado:05/01/2022,Data_Final:05/01/2027,Data_do_acordao:19/04/201

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FABIANA DOS SANTOS FERREIRA
CPF	066.880.154-98
Processo	034.937/2014-5
Deliberação	AC-000776/2017-PL
Trânsito em Julgado	05/01/2022
Data Final	05/01/2027
Data do acórdão	19/04/2017