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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
FABIANA DOS SANTOS FERREIRA |
CPF |
066.880.154-98 |
Processo |
034.937/2014-5 |
Deliberação |
AC-000776/2017-PL |
Trânsito em Julgado |
05/01/2022 |
Data Final |
05/01/2027 |
Data do acórdão |
19/04/2017 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
FABIANA DOS SANTOS FERREIRA |
CPF |
066.880.154-98 |
Processo |
007.175/2020-5 |
Deliberação |
AC-002096/2021-PL |
Trânsito em Julgado |
04/04/2023 |
Data Final |
04/04/2028 |
Data do acórdão |
01/09/2021 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS |
CPF |
076.528.477-45 |
Processo |
005.122/2018-0 |
Deliberação |
AC-001166/2021-PL |
Trânsito em Julgado |
10/09/2022 |
Data Final |
10/09/2027 |
Data do acórdão |
19/05/2021 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
FABIO FERREIRA CLETO |
CPF |
153.064.368-62 |
Processo |
001.336/2016-9 |
Deliberação |
AC-003016/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
21/01/2021 |
Data Final |
21/01/2026 |
Data do acórdão |
11/11/2020 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
FÁBIO HORVAT |
CPF |
279.001.108-79 |
Processo |
016.898/2005-1 |
Deliberação |
AC-000684/2011-PL |
Trânsito em Julgado |
31/08/2018 |
Data Final |
31/08/2026 |
Data do acórdão |
23/03/2011 |
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